«Uma crise por duas décimas não faz sentido»

«Toda a gente percebe que com tantos problemas que a Europa tem - com o Brexit, com os refugiados, com o terrorismo, com as negociações de sanções com a Rússia -, acrescentar uma nova crise a propósito de duas décimas de défice orçamental que o anterior Governo não terá cumprido e num contexto em que nas piores previsões da Comissão ficaremos sempre abaixo dos 3%, é algo que não faz sentido», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa na conferência de imprensa do final Conselho Europeu, em Bruxelas.

O Primeiro-Ministro falou no Conselho Europeu, bem como com vários colegas Chefes de Estado ou de Governo e com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, sobre a eventualidade de a Comissão aplicar sanções a Portugal pela violação do Pacto de Estabilidade e Crescimento por não cumprimento dos défices orçamentais de 2014 e 2015, decisão que será tomada no início de junho.

António Costa afirmou que recebeu «de todos uma grande compreensão, nem todos concordando, mas todos percebendo que há aqui uma questão, que vai merecer ponderação, primeiro pela Comissão, e depois pelo próprio Conselho».

«Sanções incompreensíveis, injustas e injustificadas»

«Se as pessoas lessem os Tratados começavam logo por encontrar boas respostas porque, desde logo, o Tratado não prevê qualquer automatismo entre a violação dos limites do défice e a aplicação de sanções», disse, acrescentando que se está a procurar uma «forma de compatibilizar aquilo que deve ser e tem que ser uma mensagem de rigor por parte da Comissão na execução dos Tratados, mas também a leitura inteligente dos tratados».

O Primeiro-Ministro referiu que também referiu «aquilo que tem sido sublinhado por Portugal, de uma forma unânime (…), de que a aplicação de qualquer tipo de sanção, em função da execução orçamental de 2015, seria incompreensível, injusta e injustificada face à execução de 2016».

As sanções teriam também um carácter «injusto e imoral» devido à «forma como foi acompanhada a execução por parte da Comissão, do Fundo Monetário Internacional, pelo Banco Central Europeu e pela forma como as instituições europeias tanto elogiaram a política anteriormente prosseguida», disse.

António Costa afirmou também que o «Governo está preparado para as piores previsões, porque todas as semanas há uma previsão de uma desgraça na semana a seguir, até agora, já passamos seis meses e essas desgraças ou não se confirmaram, ou tendo ocorrido, foram devidamente ultrapassadas».

«Eu diria mesmo que este é um Governo que nasceu enfrentar e resolver desgraças. É isso que estamos a fazer e que iremos continuar a fazer», afirmou respondendo a uma pergunta da imprensa sobre se o Governo está preparado para a eventual aplicação de sanções.

Foto: Primeiro-Ministro António Costa com o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, no Conselho Europeu, Bruxelas, 28 junho 2016 (Foto: Conselho Europeia)