Valorização dos funcionários públicos é fundamental para modernizar o Estado e desenvolver o País

«É fundamental valorizar os recursos humanos da Administração Pública», afirmou o Ministro das Finanças, Mário Centeno, na comissão de Trabalho e Segurança Social, na Assembleia da República.

Acrescentando que «perto de 13% da população ativa trabalha numa entidade das administrações públicas», o Ministro referiu que «são ainda determinantes as nossas preocupações sociais com o funcionamento dos serviços em direta relação com as populações».

«São estes os motivos para que o Programa do Governo dedique especial atenção à Administração Pública nas suas dimensões funcionais e pessoais», sublinhou Mário Centeno.

Valorização das pessoas

«É fundamental valorizar os recursos humanos da Administração Pública», afirmou o Ministro, lembrando que só assim se atingirá «uma melhoria dos serviços prestados».

Exemplificando com medidas tomadas pelo Governo, Mário Centeno referiu «a eliminação progressiva da redução remuneratória e a flexibilização dos mecanismos de conciliação trabalho-família».

Também o restabelecimento das 35 horas de trabalho semanal no dia 1 de julho visa valorizar os trabalhadores do Estado. Sobre esta matéria, o Ministro frisou que acompanhará «com especial atenção a aplicação da norma transitória, acautelando a execução orçamental».

Desenvolvimento do País

«O diálogo é um instrumento fundamental para o desenvolvimento económico e social, na procura constante das melhores soluções», afirmou ainda Mário Centeno.

O Ministro referiu que, «no contexto da Administração Pública, o reforço do diálogo social gera confiança na assunção de compromissos de médio e de longo prazo».

«Assim, neste quadro de diálogo, urge proceder à extinção do atual regime de requalificação», acrescentou Mário Centeno, recordando que «esta é uma das matérias que constam do compromisso para a negociação coletiva», que o Governo estabeleceu em fevereiro com as estruturas sindicais.

Modernização do Estado

O Ministro disse que «o regime de requalificação não serve os propósitos do Estado, muito menos dos trabalhadores» e que «a valorização profissional é fundamental para a modernização da Administração Pública».

«Parece-nos ajustado que o regime que venha a substituir a requalificação adote a designação de ‘Valorização Profissional de Trabalhadores’» referiu Mário Centeno, acrescentando que «as linhas gerais desta proposta já foram apresentadas às estruturas sindicais».

E concluiu: «É preciso estabelecer um mecanismo de valorização e de mobilidade protegida. Isto é que é relevante na proposta que temos que discutir, transformando o regime existente num regime que permita gerir o enorme mercado interno de trabalho [da Administração Pública], essencial para o aumento do produto potencial do País».

Foto: Ministro das Finanças, Mário Centeno, na comissão de Trabalho e Segurança Social, Assembleia da República, 29 junho 2016 (Foto: Tiago Petinga/Lusa)