Ministro do Ambiente afirma importância de ter o poder local como parceiro

O Ministro do Ambiente afirmou a importância de ter o poder local como parceiro nas políticas ambientais, na audição da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação da Assembleia da República.

João Pedro Matos Fernandes destacou o acordo feito com a Área Metropolitana do Porto e de seis municípios para que a gestão da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) fosse assumida pelas autarquias.

O Ministro realçou a política de descentralização e disse que a gestão da STCP seria «um jogo perdido» se continuasse a ser feito «a partir de uma secretária de Lisboa».

Evolução nos transportes

«A solução para uma cidade competitiva passa por sistemas de transportes modernos e ajustados à realidade, passa por soluções flexíveis que promovam a alternância modal, passa por soluções de desenho de cidade e de redes que promovam a mobilidade na cidade em transporte público», afirmou.

O Ministro disse ainda que a solução para que a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto se mantenha a longo prazo como empresa pública e operador interno «só poderia ser uma que passasse pelas autarquias».

Matos Fernandes destacou que a STCP «cumpre já cerca de 95% dos serviços a que se obriga» e que com o memorando assinado vai «adquirir 300 novos autocarros com elevado desempenho ambiental para renovar a sua frota nos próximos três anos».

Medidas a concretizar

O Ministro anunciou também o processo de gestão partilhada do Parque do Tejo Internacional com as Câmaras de Castelo Branco, Idanha-a-Nova e Vila Velha de Ródão, e reforçou a importância da «gestão de proximidade».

«Tem de existir uma prática de gestão de proximidade na conservação na natureza e este passo é fundamental, tal como a contratação de vinte vigilantes da natureza», afirmou, acrescentando que será constituído «um Conselho Diretivo presidido e integrado pelas três autarquias, bem como pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, uma Organização não-governamental do ambiente e uma Associação Florestal».

«É tempo de definir uma política que reconheça o papel da atividade humana em espaço natural e rural como criador de biodiversidade, e de elaborar planos que não sejam um somatório de proibições mas que veiculem efetivos propósitos de desenvolvimento».