A igualdade de género «é uma questão central das políticas públicas e que a todos diz respeito»

A igualdade de género «não é uma questão secundária, não é uma questão de mulheres. Esta é uma questão central das políticas públicas e é uma questão de todos, que a todos diz respeito», afirmou o Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, durante a sessão de abertura do colóquio internacional sobre Igualdade de Género na Administração Local (Local Gender Equality), em Lisboa.

A problemática da igualdade de género tem-se alterado ao longo dos anos, mas há ainda muito trabalho a fazer para garantir uma sociedade mais igualitária, disse.

«A participação autárquica de mulheres reforçou-se significativamente desde que nas eleições de 2009, pela primeira vez, foram aplicadas regras de paridade», exemplificou o Ministro, referindo que atualmente existem mais de 25% de mulheres vereadoras, quando antes de 2009 eram apenas 10%.

Apesar deste crescimento da participação das mulheres na administração local, «Portugal está “muito longe daquilo que são os objetivos», o que exemplificou com o facto de menos de 10% de mulheres  ocuparem a função de presidente de câmara.

Assim, Eduardo Cabrita afirmou que é fundamental a concretização dos planos para a igualdade e dos protocolos de cooperação estabelecidos entre os municípios e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, assim como a existência de conselheiras para a igualdade e a realização de iniciativas de celebração do Dia Municipal para a Igualdade.

O Ministro apontou também que, no presente Governo, as áreas do território, das autarquias e da igualdade de género estão sob a mesma tutela política, referindo que  «nunca tinham estado reunidas na mesma tutela política e nunca tinham estado desta forma no centro do Governo».

Igualdade no trabalho

Eduardo Cabrita disse que o Governo está também empenhado em resolver a questão da igualdade de género no mundo do trabalho e das empresas, colocando «na concertação social uma agenda para a igualdade como um tema de primeiro plano, quer para empregadores, quer para os representantes dos trabalhadores».

 O combate às disparidades salariais, que aumentaram durante a crise económica, é uma das prioridades, afirmou o Ministro: «Se os anos de ajustamento tiveram consequências difíceis para toda a sociedade portuguesa, afetaram mais as mulheres, quer na disparidade salarial, quer na precariedade».

O aumento da qualificação profissional não se traduz numa redução das disparidades salariais: «Pelo contrário, ao nível dos profissionais com formação mais elevada essas disparidades salariais são hoje superiores a 25%, produzindo aquilo que são os tetos de vidro que limitam a ascensão nas carreiras das mulheres, mesmo quando são estatisticamente tão ou até, em muitos setores, mais qualificadas do que os homens».

O Governo tem ainda como prioridade o combate à segregação de género nas profissões, porque há «variadíssimas profissões em que a segregação de género, ligada a estereótipos de matriz de associação do género a esta ou àquela profissão».