Transferência da STCP para municípios vai criar «nova dinâmica nos transportes coletivos da área metropolitana do Porto»

A assinatura do memorando de entendimento sobre o novo modelo de gestão da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto «vai permitir dar um novo impulso à gestão da STCP, e, dessa forma, criar uma nova dinâmica nos transportes coletivos da área metropolitana do Porto, e melhorar a  mobilidade dos seus cidadãos», afirmou o Ministro do Ambiente na cerimónia em que o memorando entre o Governo e seis municípios da Área Metropolitana do Porto foi assinado.

Matos Fernandes disse também que este memorando «é o início de um caminho. Um caminho que pretendemos concluir até 1 de janeiro de 2017, dia em que a gestão da STCP mudará de mãos: do Estado Central para as Autarquias».

Contudo, «a empresa STCP continuará a ser uma empresa do Estado pois o seu passivo histórico e o grau de desinvestimento dos últimos anos não permitiria que este alijasse as suas responsabilidades», assinalou o Ministro, na cerimónia presidida pelo Primeiro-Ministro António Costa.

Mas «se o Estado se mantém acionista, não se manterá como autoridade em muitas questões relevantes para o serviço público prestado para as populações», pois a Área Metropolitana do Porto «receberá as competências de autoridade de transporte, e através de uma unidade técnica de gestão específica, ficará responsável por propor todas as alterações desejadas por via da celebração de um
contrato de serviço público».

«Esse contrato definirá a rede, os horários, o tempo entre passagens, as paragens, o tipo de veículo, todas as questões relevantes do serviço de transporte coletivo rodoviário prestado pela STCP», afirmou o Ministro, acrescentando que a Área Metropolitana do Porto «tem uma visão do território mais próxima, e é responsável pela autorização e contratualização das restantes redes de transporte operadas pelos privados.

Matos Fernandes disse também que «ao delegar a função de autoridade de transportes na Área Metropolitana do Porto, o Estado cria uma oportunidade única de organização de mercado», seja ele operado por empresas públicas ou empresas privadas, assinalando que «há espaço para todos, e a população precisa de todos».

Com este modelo, «os Municípios indicarão a equipa de gestão da STCP. O Porto indicará o presidente do Conselho de Administração, e o conjunto dos Municípios indicarão três dos restantes membros do Conselho. Por sua vez, o Estado indicará o administrador financeiro».

Uma vez que os Municípios vão financiar «a rede que entendem adequada e possível para o serviço das suas populações, o Estado não abandonará a sua política social, e continuará a apoiar as pessoas com maior debilidade económica por via dos tarifários sociais. Aliás, esse apoio está a ser alargado a todo o País, por via da extensão do título Social +».

Contudo, «o papel do Estado não termina aqui. Enquanto acionista da empresa, será chamado a suportar uma parcela relevante do investimento, para renovar a sua frota e atualizar os ativos essenciais à prestação do serviço público», afirmou o Ministro.

Se vai ser a empresa a fazer o investimento necessário à prestação de serviço de qualidade, «o Estado permitirá encontrar as fontes de financiamento adequadas, e desenvolver todos os investimentos que se revelem críticos para sua atividade, sendo esperada uma redução das necessidades de financiamento a médio/longo prazo», disse ainda Matos Fernandes.

Foto: Ministro do Ambiente, Matos Fernandes, e presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Hermínio Loureiro, na assinatura o memoerando que transfere a STCP para os municípios, Porto, 25 junho 2016 (Foto: Estela Silva/Lusa)