Governo quer planos municipais de igualdade com estruturas de combate à violência doméstica em todo o País

«Queremos, desejavelmente, cobrir todo o território nacional com planos municipais de igualdade e com estruturas de combate à violência doméstica e de género, porque não podemos ficar de olhos fechados» perante esta realidade, afirmou o Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita.

Estas declarações foram feitas em Belmonte, no final da assinatura de um protocolo que visa a implementação da estratégia de combate à violência doméstica e de género nos concelhos de Belmonte, Covilhã e Fundão.

Esta Estratégia abrange 20 entidades de vários setores: Ministério Público, forças de segurança, escolas, serviços de saúde e medicina legal, bem como entidades com competências em matéria de emprego e proteção social.

Violência doméstica é crime público

Lembrando «salto civilizacional» que se deu nesta matéria, o Ministro sublinhou a importância de se continuar a combater a violência doméstica, que não é uma questão só «do foro privado, nem só das mulheres».

«O princípio de que ‘entre marido e mulher, não se mete a colher'' é coisa do passado», referiu ainda Eduardo Cabrita, reafirmando a intenção de o País cumprir os objetivos inscritos na Convenção de Istambul.

Para isso, «é preciso passar à fase de concretização, apostando não só na cooperação alargada, mas numa dimensão da territorialização em que a intervenção municipal terá um papel decisivo», disse também o Ministro.

«Não podemos ficar só por esta dimensão distante do bom relatório e do melhor estudo, é necessário que aquilo a que, na dimensão local, só a participação decisiva das autarquias pode dar, marque a atuação nessa matéria».

«É por isso que a nossa prioridade neste combate à violência doméstica passa por uma estratégia de territorialização, por uma estratégia municipal», concluiu.