Conselho de Ministros decidiu auditoria independente à CGD a partir de 2000

O Governo decidiu, não obstante os diversos mecanismos nacionais e europeus de controlo existentes, incumbir a nova administração da CGD de proceder à abertura de uma auditoria independente a atos de gestão da CGD praticados a partir de 2000.

Esta decisão destina-se a conter a perturbação que possa ser causada na confiança do público na Caixa Geral de Depósitos, que é o principal banco nacional. «A forma de conter essa perturbação passa claramente por dar este sinal do Governo de que aquilo que é o passado da CGD possa ser analisado neste momento de transição», afirmou o Ministro das Finanças na conferência de imprensa do Conselho de Ministros.

Mário Centeno recordou que «membros do Governo anterior, nomeadamente a ex-Ministra das Finanças, suscitaram dúvidas sobre a legalidade de atos de gestão praticados até 2015, relativamente aos quais nunca solicitaram informação adicional» enquanto tinham funções governativas e de tutelas da CGD, cujo acionista é o Estado.

«Caixa não pode ser instrumento partidário»

O Ministro sublinhou que «a Caixa não pode ser um instrumento partidário. É uma empresa que funciona num mercado muito competitivo e todos temos de contribuir para a garantia de que a Caixa é um banco sólido, supervisionado».

Mário Centeno recordou que a CGD opera num mercado extremamente regulado e supervisionado, quer ao nível nacional, quer ao nível da União Europeia.

Assim, lembrou que entre 2011-2013, o Banco de Portugal fez «quatro exercícios transversais de revisão dos níveis de imparidade da carteira de crédito» à CGD; em 2014, «a CGD foi incluída no exercício Comprehensive Assessment promovido pelo Mecanismo Único de Supervisão do BCE, que incluiu uma revisão da qualidade dos ativos (focada nos níveis de imparidade da carteira de crédito) e um teste de esforço à resiliência do balanço».

«A CGD é ainda supervisionada diretamente pelo Mecanismo Único de Supervisão do BCE desde novembro de 2014 e, como tal, quer no período anterior de supervisão direta do Banco de Portugal, quer na vigência deste novo modelo de supervisão, foram efetuadas as ações que sempre se entenderam necessárias do ponto de vista da supervisão», acrescentou.

A auditoria independente será articulada «dentro da CGD pela nova administração da forma mais natural. As auditorias são processos naturais na vida das empresas, em particular com a relevância económica e financeira das que operam no sistema bancário», concluiu o Ministro.

«Cumprir compromissos internos e externos»

O Ministro reafirmou também que «há uma inabalável determinação deste Governo em cumprir todos os compromissos internos e externos», respondendo a perguntas da imprensa sobre as missões da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Mecanismo Europeu de Estabilidade, e do Fundo Monetário Internacional, que decorrem enquanto Portugal não tiver pago os empréstimos do Programa de Assistência Económica e Financeira.

«Há uma mensagem muito clara no documento, que é a que o Governo tem estado a transmitir e que reforça a credibilidade da execução orçamental: a referência de que esta está em linha com os objetivos governamentais para este ano», afirmou Mário Centeno.

«Essa é que é a mensagem relevante para todos os portugueses e investidores», sublinhou.

O Ministro afirmou também que, na execução orçamental, dos 1300 milhões de euros que têm que ser reduzidos este ano no défice do Orçamento do Estado, até ao momento a redução já atinge cerca de mil milhões de euros. O objetivo é reduzir o défice para 2,2% do PIB em 2016.

As instituições europeias referidas, que acompanham a execução orçamental portuguesa, referem que «os dados em contas públicas admitem que a execução orçamental está no caminho certo entre janeiro e abril», não havendo ainda dados posteriores.