Prioridade à Descentralização nos 100 anos da lei que criou as freguesias

O Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, elogiou o papel das freguesias na construção da democracia, salientando que constituem um «modelo único que não tem paralelismo na organização administrativa europeia».

Na Assembleia da República, durante a Sessão Evocativa dos 100 anos da Lei nº 621, de 23 de junho de 1916 - que alterou a denominação das paróquias civis para freguesias - o Ministro Adjunto saudou os autarcas de freguesia, «aqueles que são, em tantos locais, a única voz do Estado junto dos cidadãos».

«Só nas freguesias é possível ter, como hoje, cerca de 40 mil cidadãos que, por confiança daqueles que lhes estão mais próximos, exercem o mandato nas assembleias de freguesia, nas juntas de freguesia. São eleitos com base na confiança democrática dos que com eles convivem, que fiscalizam diariamente o exercício do mandato e que avaliarão o seu desempenho», afirmou.

No ano em que também se assinalam os 40 anos do Poder Local Democrático, Eduardo Cabrita sublinhou que é tempo de afirmar a prioridade à reforma do Estado, na sua dimensão descentralizadora, explicando que haverá um «quadro mais alargado de competências, diferenciando competências em função da natureza das autarquias», em área urbana ou em espaço rural.

Esta reforma, acrescentou ainda, deverá estabelecer «um novo quadro de relação entre freguesias e municípios», definindo como competência permanente aquilo que vem sendo feito com base em delegações de competências.