Nova prestação social única para deficientes visa simplificar e atualizar o sistema de proteção

O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, afirmou que «a nova prestação social única para pessoas com deficiência visa simplificar, atualizar e tornar mais eficaz o sistema de proteção social».

Estas declarações foram feitas na comissão de Trabalho e Segurança Social, na Assembleia da República.

«Neste momento, identificámos 24 perfis diferentes de cobertura pela proteção social da situação das pessoas com deficiência, o que é uma situação complexa, pouco legível e pouco acessível», afirmou o Ministro.

Vieira da Silva acrescentou: «Esta situação faz com que as pessoas com deficiência tenham diferentes composições de apoios sociais, o que torna demasiado opaca esta situação, que é uma situação crítica do sistema de proteção social».

Maior eficácia do novo modelo

«Neste sentido, a nova prestação visa simplificar, atualizar e tornar mais eficaz o modelo», reafirmou o Ministro, referindo as três componentes da nova prestação: cidadania, majoração em situações específicas que afetam estas pessoas, e combate à pobreza.

O combate à pobreza «permitirá retirar pessoas com deficiência de situações de pobreza extrema que, infelizmente, são demasiado frequentes», afirmou também Vieira da Silva.

Ainda na área da deficiência, o Ministro referiu «a concretização da rede integrada de atendimento especializado, com a abertura de balcões da inclusão em seis centros distritais da Segurança Social, que serão alargados a todo o País para uma resposta eficaz às necessidades das pessoas com deficiência».

«Os primeiros resultados desta medida são encorajadores», acrescentou Vieira da Silva, acrescentando que, «até ao final do primeiro trimestre de 2017, todos os centros distritais da Segurança Social terão estes balcões de atendimento».

Reforço das verbas da rede de cuidados continuados

Outra das prioridades do orçamento da Segurança Social é «a participação na área da rede de cuidados continuados, que vai ter um apoio suplementar financeiro de 40 milhões de euros, o que representa um aumento de 14%», afirmou o Ministro.

«Esta verba destina-se a garantir, em conjunto com o Ministério da Saúde, a ampliação da rede em dimensão e profundidade, abrangendo novas áreas na rede de cuidados continuados, nomeadamente, as áreas da saúde mental e a pediátrica», concluiu.