Governo disponível para rever pagamento das horas extraordinárias dos médicos

O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, afirmou que o Governo está disponível para rever o valor do pagamento das horas extraordinárias dos médicos no Orçamento do Estado de 2017 (atualmente, este tempo de serviço extraordinário é remunerado a 50%). Estas declarações foram feitas na comissão parlamentar, na Assembleia da República.

Lembrando que o recurso às empresas de médicos atualmente utilizado em casos de exceção custa 80 milhões de euros por ano ao Serviço Nacional de Saúde, o Ministro acrescentou que esta «é uma situação injusta para os médicos, que, trabalhando nas instituições, recebem menos do que esses clínicos das empresas».

«O Governo não é imprudente ao ponto de pensar que pode resolver isto de uma vez», referiu Adalberto Campos Fernandes, ressalvando – porém – que «esta é uma situação que urge corrigir no próximo Orçamento do Estado».

Diretores de serviço sujeitos a concurso público

Outra medida que passará a vigorar no setor da Saúde é a obrigatoriedade de qualquer cargo de diretor de serviço passar a ser objeto de concurso público, terminando assim a nomeação por convite, modalidade que «fecha competências», afirmou o Ministro.

«Se um hospital tem uma posição de direção de serviço em aberto, deve disso dar conhecimento, para que outras pessoas possam concorrer», acrescentou Adalberto Campos Fernandes.

Poupança de 48 milhões de euros por ano

O Ministro referiu ainda que «o futuro Hospital Oriental de Lisboa [que acolherá os atuais hospitais de São José, Santa Marta, Curry Cabral, Capuchos, Maternidade Alfredo da Costa e Dona Estefânia], terá com 825 camas e autonomia pediátrica».

«A gestão clínica será pública, mas ainda estão a ser avaliadas eventuais vantagens de uma Parceria Pública Privada (PPP) para a construção e equipamentos», disse também Adalberto Campos Fernandes.

Assegurando que «a autonomia pediátrica do novo Hospital está salvaguardada no plano funcional da unidade de saúde, que deverá ser conhecido em breve», o Ministro concluiu: «A transferência destes hospitais, alguns centenários, para uma nova instituição, permitirá poupanças anuais de 48 milhões de euros».