Reforma do Serviço Nacional de Saúde já está a produzir efeitos práticos

O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, participou no Fórum dos Hospitais, subordinado ao tema «A Reforma do Serviço Nacional de Saúde» (SNS), em Lisboa, onde exemplificou algumas das medidas do SNS cujos efeitos práticos são já visíveis. Esteve também presente o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor.

Em primeiro lugar, o Ministro afirmou que 10% dos doentes encaminhados para consultas hospitalares já exerceram o livre acesso, optando por outro hospital diferente daquele que integra a sua área de residência, referindo dados oficiais dos primeiros 15 dias de alargamento desta medida.

Adalberto Campos Fernandes lembrou que «o livre acesso iniciou-se em maio, em algumas unidades dos cuidados de saúde primárias, e em junho começou a abranger todas as unidades. Até aqui, os utentes eram encaminhados diretamente para consulta, para o hospital de referência da sua área de residência».

«Com o livre acesso, quem aguarda primeira consulta de especialidade hospitalar pode, em articulação com o médico de família responsável pelo encaminhamento, optar por qualquer uma das unidades hospitalares do SNS onde exista a especialidade em causa», afirmou ainda o Ministro, acrescentando: «O facto de 10% já exercerem o livre acesso é um bom indicador para avaliar esta medida, que o Governo espera reforçar, contribuindo para a redução de ineficiências».

Livre acesso aos hospitais está a correr «muito bem»

«Está a correr muito bem. A experiência generalizou-se a 1 de junho e há regiões do País onde a opção do doente já ultrapassa os 13%, curiosamente nas regiões onde estimávamos que haveria maior dificuldade de acesso, como Lisboa Vale do Tejo e a seguir o Norte», referiu também Adalberto Campos Fernandes.

Sublinhando que esta medida «pretende respeitar o direito que os cidadãos têm de, pagando o sistema de saúde enquanto contribuintes, poderem ter uma palavra na decisão quanto às escolhas que exercem», o Ministro ressalvou – porém – que «não seria positivo que a percentagem de doentes que opta por outro hospital fosse muito maior».

«Um valor à volta de 15% será normal. Estamos a criar condições para que os hospitais sejam todos eles mais atrativos. Não é bom querer mudar de hospital, o que queremos é que fique no seu hospital de residência. Mas não é justo que as pessoas - não tendo opção - sejam obrigadas a ficar acantonadas numa região que não lhes dá resposta sem que lhe seja dada uma alternativa em concreto», concluiu Adalberto Campos Fernandes.

Programa de cirurgias adicionais

Em segundo lugar, o Ministro afirmou que, «até ao dia de hoje, cerca de 17 hospitais e 58 serviços já aderiram ao novo programa de incentivo à realização de atividade cirúrgica no SNS».

«Estes hospitais já organizaram respostas para internalizar o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia ou a cirurgia adicional», acrescentou Adalberto Campos Fernandes, acrescentando que «não podemos ter os hospitais públicos a produzir listas de espera, para depois o SNS estar a pagar essas listas no setor privado».

O Ministro referiu ainda que «este valor deve ficar retido dentro do sistema», pois «é um bom instrumento de financiamento, e também de motivação dos profissionais, que podem ter uma compensação adicional porque trabalham mais».

«Iniciado em maio, o programa de incentivo à realização de atividade cirúrgica no SNS visa melhorar a capacidade de resposta, internalizando a cirurgia adicional, que até aqui era enviada para o serviço privado», explicou Adalberto Campos Fernandes, acrescentando que o Programa «visa também estimular os hospitais do SNS a valorizarem-se e a competirem pelo que realmente importa os doentes e a satisfação das suas necessidades».

Modernizar a gestão hospitalar

«Os hospitais têm, neste momento, um modelo de gestão que está fatigado, precisa de ser reinventado e precisa de ser modernizado», disse ainda.

Em declarações aos jornalistas, Adalberto Campos Fernandes referiu que «o problema não é tanto de financiamento, mas a organização. É um problema do cidadão não ter um percurso de martírio quando anda no sistema de saúde, ser obrigado a circular atrás do sistema, e não o sistema estar ao serviço dele próprio».

«Temos que pensar e parar esta tendência infernal de produzir leis, criar instituições, criar modelos, e é isso que estamos a tentar fazer, procurar aproveitar o que de melhor existe, mas não estar constantemente a criar situações novas», realçou o Ministro.

E concluiu: «Há condições para que, daqui a um ano, haja um melhor funcionamento nesta área. Há um bom clima de trabalho, há um bom movimento, e há uma boa cooperação entre hospitais e cuidados de saúde primários».