Esclarecimento sobre os atrasos nos processos de financiamento ao ensino artístico - XXI Governo - República Portuguesa

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2016-06-20 às 12h11

Esclarecimento sobre os atrasos nos processos de financiamento ao ensino artístico

Relativamente aos atrasos nos processos de financiamento ao ensino artístico, o Ministério da Educação esclarece o seguinte:

Em dezembro esta equipa ministerial foi confrontada com problemas na instrução dos processos do concurso ordinário para celebração de contratos de patrocínio, situação esta resolvida prontamente pelo atual Governo.

Em relação aos processos agora em causa, relativos ao concurso extraordinário, lançado pelo XIX Governo Constitucional, as dúvidas suscitadas pelo Tribunal de Contas referem-se a matérias de legalidade, também da responsabilidade do Governo anterior.

O Tribunal de Contas devolveu os processos ao Ministério da Educação, que está a trabalhar nas questões formuladas por este Tribunal.

A responsabilidade dos atrasos nunca foi, por este Ministério, imputada ao Tribunal de Contas, ao contrário do que aconteceu no passado.