Portugal está a implementar políticas públicas mais inclusivas

A Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, chefia a delegação portuguesa que participa na IX Conferência de Estados Parte à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promovida pelas Nações Unidas.

Na intervenção em plenário desta sessão, Ana Sofia Antunes realçou que «a temática dos recursos financeiros revela-se fundamental para a promoção de verdadeiras políticas de inclusão em prol das pessoas com deficiência».

«Portugal atravessou, nos últimos quatro anos, um período especialmente duro em resultado do processo de ajustamento durante a crise económica. As políticas de cortes, levadas a cabo durante este período, tiveram um impacto extremamente negativo nas condições de vida das pessoas com deficiência, afetando seriamente o respeito pelos seus direitos humanos», acrescentou.

A Secretária de Estado referiu que «na realidade, cortar nas prestações sociais revela, em regra, um duro impacto, especialmente para os grupos de cidadãos mais vulneráveis». «As pessoas com deficiência são, ainda hoje, um grupo vulnerável, mesmo em Portugal», acrescentou.

Políticas públicas

Ana Sofia Antunes afirmou o objetivo de inverter este cenário, apresentando algumas das políticas públicas que o Governo quer implementar na área da inclusão.

«Portugal está a pôr em prática uma efetiva inversão ao nível das políticas públicas na área da deficiência. Reconhecendo a importância de mudanças estruturais no que respeita ao reconhecimento, respeito, e implementação dos direitos das pessoas com deficiência, Portugal está a desenvolver políticas cruciais e iniciativas legislativas na área da inclusão», disse.

A Secretária de Estado destacou várias políticas:

• A Prestação Única para pessoas com deficiência, uma prestação que reúne e aumente os valores das atuais prestações sociais na área da deficiência, a qual incluirá uma vertente de cidadania (uma prestação para todos), uma vertente majoração de custos específicos (educação e reabilitação) e uma vertente de complemento solidário (com vista a combater as situações de maior pobreza entre esta população).
• A aposta numa escola inclusiva de segunda geração, que promova a permanência de todas as crianças com deficiência em sala de aula, em ambiente de inclusão e aprendizagem com os respetivos colegas garantindo-lhes os apoios necessários a um percurso escolar bem-sucedido.
• A promoção da acessibilidade física e digital, mediante parcerias a desenvolver a nível local.

Direitos humanos

Ana Sofia Antunes afirmou que, em Portugal, «as políticas para as pessoas com deficiência estão fortemente orientadas para uma abordagem de promoção dos respetivos direitos humanos, tal como estabelecido na Convenção».

«Todavia, o desafio está em conseguir transformar políticas em realidade, com verdadeiro impacto, na qualidade de vida desta população. Podemos e vamos fazê-lo», acrescentou.

A IX Conferência de Estados Parte à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência decorre em Nova Iorque até ao próximo dia 16 de junho.