Caixa Geral de Depósitos deve continuar a estabilizar o sistema financeiro e a financiar as empresas e a economia

«Queremos uma Caixa Geral de Depósitos (CGD) 100% pública, do Estado, e capacitada para cumprir a sua função, que é ser estabilizadora do nosso sistema financeiro», afirmou o Primeiro-Ministro, António Costa, no debate quinzenal subordinado ao tema questões económicas e sociais, na Assembleia da República.

O Primeiro-Ministro referiu que o Governo fixou um objetivo «muito claro». «Vamos manter a Caixa 100% pública, 100% do Estado e 100% capacitada com o capital necessário para cumprir a sua missão», disse.

Referindo-se à capitalização da CGD, o Primeiro-Ministro acrescentou que «o Governo tem estado a trabalhar num programa» e «tem vindo a negociar com Bruxelas, negociações estas que têm corrido bem».

António Costa sublinhou ainda: «Não contribuiremos para alimentar especulações sobre os fundos necessários para a Caixa».

«É importante que a Caixa continue a financiar as empresas e a economia em Portugal»

Distinguindo três situações na CGD, o Primeiro-Ministro referiu: «Em primeiro lugar, o reforço de capitais para a Caixa, devido ao quadro cada vez mais exigente sobre instrumentos pelos reguladores, que assim se manter - pelo menos até 2017».

«Em segundo lugar, há a questão do investimento na Caixa. Por último, há a questão das imparidades na Caixa», acrescentou António Costa, reafirmando: «São três situações distintas, desde logo pela sua incidência temporal – o primeiro caso é imediato; o segundo é mediato, por um período de cinco anos; no terceiro caso, depende da solução encontrada no sistema bancário, sem esconder nem ignorar essas imparidades».

O Primeiro-Ministro realçou também que «importante é que a Caixa continue a financiar as empresas e a economia em Portugal».

«A Caixa tem de ser um banco público, pilar do sistema financeiro»

«O Governo confia que, quer os supervisores, quer o sistema judicial, fizeram o seu trabalho» relativamente à CGD, afirmou António Costa, acrescentando que «o Governo cumpre o seu papel, respeitando a divisão de poderes» e «a nossa missão é definir qual é a função da Caixa».

«A Caixa tem de ser um banco público, principal pilar do sistema financeiro e da economia nacional, potenciando a criação de emprego», referiu o Primeiro-Ministro.

«O seu plano de restruturação, que está a ser trabalhado, terá tudo isto em conta, estipulando – ainda - quais os mercados estrategicamente relevantes para a Caixa e para o País», disse.

«Maior controlo no banco do Estado»

Sobre o alargamento do número de administradores não executivos na Caixa, dos atuais oito para 12 membros, António Costa referiu que esta medida «tem como objetivo ter um maior controlo de primeira linha» no banco do Estado.

Esta opção justifica-se «para garantir que, nas três comissões especializadas, os administradores não executivos terão sempre maioria sobre os administradores executivos, cujo número se vai manter», explicou.

O Primeiro-Ministro afirmou ainda que «não haverá aplicação de sanções pela Comissão Europeia a Portugal por três motivos»:

«Em primeiro lugar, porque seria injusto penalizar (mais) os portugueses que já foram tão sacrificados nos últimos quatro anos. Em segundo lugar, porque seria imoral sermos agora punidos por quem tanto elogiou políticas que agora não atingiram os resultados esperados», disse António Costa.

O Primeiro-Ministro ressalvou também que, «por último, seria inapropriado fazê-lo logo no ano em que Portugal terá, pela primeira vez, um défice inferior a 3%», disse, lembrando que «as negociações com Bruxelas só estão hoje em cima da mesa porque os objetivos para o défice estrutural em 2015 não foram cumpridos pelo Governo então em funções».

Descentralizar é prioritário

Referindo-se à descentralização, António Costa afirmou que esta reforma «é a pedra angular do Estado».

«O Governo está a desenvolver contactos para consolidar esta reforma, que se quer consensual, para assinalar os 40 anos do poder democrático», acrescentou o Primeiro-Ministro, lembrando que as primeiras eleições democráticas se comemoram este ano.

E concluiu: «Tenho esperança que este possa ser um tema consensual no Parlamento».

Foto: Primeiro-Ministro, António Costa, no debate quinzenal sobre questões sociais e económicas, Assembleia da República, 15 junho 2016 (Foto: João Relvas/Lusa)