Ministro das Finanças destaca «papel fundamental» da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública

O Ministro das Finanças destacou o «papel fundamental» da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (eSPap) na eficiência e qualidade dos serviços públicos.

Na intervenção que marcou o quarto aniversário da entidade, em Lisboa, Mário Centeno afirmou que «os serviços partilhados são de enorme importância para o país e em particular para aqueles que trabalham na Administração Pública, quer seja no âmbito da gestão de recursos humanos, quer seja na gestão orçamental e de recursos financeiros».

O Ministro salientou a importância de «modernizar e racionalizar a despesa feita pelo Estado» e referiu que o Governo vai introduzir as alterações necessárias «tendo em vista a simplificação dos procedimentos e redução dos custos para as empresas e para os próprios serviços».

«Esta simplificação tem subjacente a massificação da utilização de meios eletrónicos em todas as fases dos procedimentos pré-contratuais», acrescentou.

Medidas do Simplex+

Mário Centeno destacou duas medidas que fazem parte do programa Simplex+, apresentado em maio: a «Contratação Pública + simples» e o «Registo Nacional de Fornecedores do Estado».

A primeira «potenciará a participação de pequenas e médias empresas», através da divisão dos procedimentos em lotes, «ao mesmo tempo que se promove a utilização de selos temporais interoperáveis para que possam ser utilizados em todas as plataformas de contratação pública».

Na segunda, «os operadores económicos ficarão dispensados de fazer prova de idoneidade e de inexistência de dívidas às Finanças e à Segurança Social perante todas as entidades públicas».