Voto antecipado em mobilidade

A Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, anunciou que o sistema eleitoral está preparado para desenvolver o voto antecipado, em mobilidade, nas eleições regionais dos Açores, mas a medida precisa de ser aprovada na Assembleia Legislativa.

Isabel Oneto, em entrevista à agência Lusa, afirmou que este sistema vai permitir aos eleitores recenseados nos Açores, que estão fora da sua ilha ou no continente, exercer, no domingo anterior às eleições, o direito de voto.

A Secretária de Estado sublinhou que esta é «uma matéria da Assembleia Legislativa dos Açores», sendo este órgão que deve definir se pretende ou não aprovar a alteração legislativa que permite o voto antecipado.

Isabel Oneto referiu que o objetivo do Governo era ter já preparado o voto antecipado em mobilidade, antes das eleições regionais dos Açores, tendo em conta a taxa de abstenção.

«Sabemos que existem muitos estudantes dos Açores no continente», disse, acrescentando que «a seguir às eleições para o Parlamento Europeu, são as eleições para a Assembleia Legislativa dos Açores que têm maior taxa de abstenção».

Combater a abstenção

O objetivo do voto antecipado é reduzir a abstenção e «aumentar a participação do cidadão no processo eleitoral», disse a Secretária de Estado.

O Governo tem «a noção de que esta alteração ocorre meses antes das eleições», mas a mudança «não vai alterar a representação dos círculos eleitorais», sendo apenas «um instrumento para aumentar a participação dos eleitores».

Isabel Oneto afirmou que «o que procurámos fazer foi eliminar os requisitos objetivos para o voto antecipado, ou seja, o eleitor pode votar sem ter de justificar, perante a administração eleitoral, qual a razão de não estar junto da sua assembleia de voto no dia das eleições».

Esta «é uma medida que apenas visa facilitar o direito de voto, é uma medida que está no programa do Governo, que nós cumprimos, procurando precisamente motivar os eleitores para a sua participação nos atos eleitorais».

Isabel Oneto referiu ainda que está também prevista a introdução do boletim de voto para invisuais.