Governo está empenhado em garantir que a reposição das 35 horas não implique aumento da despesa

O Primeiro-Ministro António Costa afirmou «compreender bem a preocupação do Presidente da República de assegurar que reposição das 35 horas não implique aumento da despesa global com pessoal», numa nota enviada à agência Lusa sobre a promulgação do diploma pelo Presidente da República.

«É o que consta do programa do Governo, é o que está previsto na lei ora promulgada e que terá de ser aplicada com todo o rigor para evitar quaisquer dúvidas sobre a constitucionalidade da lei aprovada na Assembleia da República», sublinhou o Primeiro-Ministro.

O Governo «estará 100% empenhado em assegurar que este objetivo» de não crescimento global da despesa é cumprido, refere ainda a nota.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que restabelece as 35 horas de trabalho semanais na função pública, no dia 7 de junho.

A lei que restabelece as 35 horas como período normal de trabalho em funções públicas foi aprovada na Assembleia da República no dia 2 de junho com votos a favor de PS, BE, PCP, PEV e PAN e votos contra de PSD e CDS-PP.