Tribunais têm novos instrumentos de gestão

Os tribunais dispõem, desde o início de junho, de duas novas e importantes ferramentas de gestão no Citius.

A primeira funcionalidade está orientada para a agilização da tramitação dos processos executivos e vai permitir que uma secretaria de um juízo executivo possa, com elevados ganhos de eficiência, identificar de forma automática quais os processos que aguardam decisão do juiz.

Este processo de seleção de pedidos era realizado sem automatismo e sem avaliação do conteúdo, o que resultava numa elevada carga burocrática para os oficiais de justiça com forte impacto nas pendências dos processos executivos.

Deste modo, vai ser possível identificar de forma automática quais os processos que aguardam a prática de um ato do tribunal e que tipo de ato está em causa, estimando-se que cerca de 400 mil pedidos se encontrem nesta situação.

Esta medida, há muito tempo solicitada pelos agentes do setor, foi assumida pelo Ministério da Justiça como prioritária no âmbito do plano de ação Justiça + Próxima e como essencial para a agilização das ações executivas.

Esta é, por isso, uma ferramenta fundamental para garantir uma gestão mais eficaz dos recursos dos tribunais no âmbito da ação executiva e um contributo central à resolução dos processos executivos.

Sistema de Indicadores de Gestão

A segunda funcionalidade disponibilizada esta semana é a criação do primeiro Sistema de Indicadores de Gestão dos Tribunais (SIG-T) destinado aos órgãos de gestão de comarca.

Os órgãos de gestão de comarca passam a ter um instrumento tecnológico que permitirá ao presidente do tribunal, ao magistrado do Ministério Público coordenador e ao administrador judicial ter acesso aos indicadores de gestão do respetivo tribunal.

O Sistema de Indicadores de Gestão foi desenvolvido pelo Ministério da Justiça, em articulação com o Conselho Superior da Magistratura, com o Conselho Superior do Ministério Público e com a Procuradoria-Geral da República, e será uma ferramenta importante para a monitorização da atividade de cada tribunal e do sistema de justiça em geral.

A disponibilização da primeira versão deste sistema inclui alguns dos mais conhecidos indicadores estatísticos de gestão, como, por exemplo, a duração média dos processos, o número de processos pendentes, a taxa de resolução processual e o disposition time.

Este sistema vai contribuir, através da atualização permanente da informação, para o conhecimento dos órgãos de gestão da Comarca da atividade real de cada tribunal, auxiliando na identificação de pontos de estrangulamento, permitindo a antecipação de problemas e adoção de medidas de resolução.

Por outro lado, possibilitará a avaliação do impacto e da eficácia das políticas de gestão implementadas, diferenciando o desempenho dos tribunais, de áreas processuais e de tipos de processo.

Recuperação processual

Esta nova ferramenta permite igualmente apoiar a gestão e monitorização de grupos de trabalho de recuperação processual, permitindo a monitorização e distribuição do trabalho em função de processos ou de tipos de atos a praticar, por exemplo.

Por último, esta ferramenta inclui igualmente uma nova funcionalidade que permite gerir o acesso dos funcionários aos processos que se encontram no tribunal de forma mais criteriosa e com maior segurança, eliminando acessos desnecessários ou indevidos.

Estes são importantes instrumentos que contribuirão para aumentar a agilidade da gestão dos tribunais, e, deste modo, acrescentar valor para que o cidadão e as empresas possam obter as decisões de forma mais célere.