Justiça, Administração Interna e Finanças reforçam cooperação entre forças policiais

As Ministras da Justiça e da Administração Interna assinaram um protocolo no sentido de reforçar a cooperação entre as polícias e serviços por si tutelados na área da formação e um despacho que permite a constituição da Unidade Nacional CEPOL, a academia europeia de polícia que presta formação aos agentes graduados das forças policiais dos Estados-membros e facilita a cooperação entre elas.

Na cerimónia, que teve lugar no Salão Nobre do Ministério da Justiça e contou com a presença do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, e dos mais altos responsáveis das várias forças policiais, foi também assinada uma Carta de Compromisso para formação de qualificação nos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira (CCPAS) entre a Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Serviços de Estrangeiros e Fronteiras e Autoridade Tributária e Aduaneira.

Reforço da cooperação perante ameaças globais

Francisca Van Dunem e Constança Urbano de Sousa afirmaram a necessidade deste reforço da cooperação perante aquelas que são as ameaças atuais e globais à segurança dos países, como o terrorismo e o crime organizado transnacional.

A Ministra da Justiça considerou que é necessária uma crescente capacitação das forças e serviços de segurança em tempos que colocam enormes desafios, precisando que esses desafios prendem-se com questões de segurança e justiça, mas também com fenómenos atuais e transnacionais como o terrorismo e o crime organizado.

Francisca Van Dunem disse que os documentos assinados são «instrumentos que servem o robustecimento da capacidade operacional das forças, serviços e entidades no desempenho conjunto e articulado das missões que a cada um cabe, e que convergem no interesse supremo do serviço à República e aos cidadãos».

Também neste domínio, Constança Urbano de Sousa referiu que existem ameaças globais complexas, mormente o terrorismo e o tráfico internacional de droga e de pessoas, que exigem uma melhor articulação de todas as polícias e serviços a nível nacional e internacional. «Esta colaboração é essencial para podermos enfrentar todas estas ameaças de forma mais articulada e eficaz», disse a Ministra da Administração Interna.

Fernando Rocha Andrade destacou o papel que as Alfândegas desempenham ao controlarem e impedirem a entrada em Portugal de mercadorias perigosas ou proibidas, sublinhando que o controlo aduaneiro é hoje um forte aliado da segurança, em articulação com as polícias e forças de segurança.

Foto: Cerimónia de assinatura de protocolo para reforçar a cooperação entre polícias na área da formação, Lisboa, 6 junho 2016