Administração central, instituições sociais e autarquias devem ser parceiros na proteção social

O Primeiro-Ministro, António Costa, afirmou que deve existir «uma ação de parceria entre o Estado central, as instituições sociais e as autarquias no âmbito da proteção social». Estas declarações foram feitas no Congresso Nacional das Misericórdias, no Fundão.

O Primeiro-Ministro alertou também que «num momento em que é preciso redesenhar as políticas sociais públicas, a natureza estruturante do nosso modelo social – há muito ancorada nos mecanismos de cooperação entre o Estado e o setor da economia social – deve ser reconhecida, valorizada e reforçada».

 «Seja na área da infância e juventude, das políticas de família, da integração das pessoas com deficiência, dos mais idosos e dependentes, do apoio aos cidadãos sem-abrigo, ou dos outros domínios ligados à saúde, a cooperação público-social é incontornável», disse.

8000 camas de cuidados continuados

«Mas Portugal confronta-se com outro grande desafio», afirmou António Costa, referindo-se ao envelhecimento da população e ao aumento da sua dependência: «Nesta matéria, a rede de cuidados continuados sofreu uma paragem súbita de investimento, que urge corrigir».

Afirmando que «o Programa Nacional de Reformas prevê a expansão da rede de cuidados de saúde, disponibilizando cerca de 8000 lugares ou camas adicionais», o Primeiro-Ministro referiu, «em especial, as valências que respondam aos desafios colocados pelo aumento da população, cuja expansão da rede será iniciada ainda em 2016».

«Para o Governo, as prestações sociais de solidariedade social ou de proteção familiar não são concorrentes com as medidas de ação social», pelo contrário, «devem existir e coexistir com as prestações sociais de combate à pobreza extrema, enquanto são necessárias».

Sublinhando que «a ação solidária de organizações da sociedade civil como as Misericórdias vem ao encontro da visão estratégica do Governo para o futuro do País», o Primeiro-Ministro lembrou as três prioridades do Governo: «Mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade».

«O compromisso de dar nova vida às políticas sociais está no centro da agenda do Governo desde o primeiro dia», realçou ainda António Costa, acrescentando que «foi por isso que procedemos à reposição dos mínimos sociais» e «é por isso que apostamos na valorização e qualificação das pessoas, um dos desígnios centrais do Plano Nacional de Reformas».

Exemplos de cooperação

«A cooperação com o setor social tem sido evidente», afirmou ainda António Costa, exemplificando com «o processo de acolhimento de refugiados, para cujo sucesso tem sido fundamental o apoio da União das Misericórdias, que assegurou - até à data - o acolhimento de 61 pessoas».

O Primeiro-Ministro sublinhou que, «graças à cooperação manifestada pelas Misericórdias, assim como por outras entidades governamentais e instituições do terceiro setor, Portugal é hoje o segundo país que mais refugiados recebeu».

«A cooperação com as Misericórdias reveste-se de particular relevância também ao nível da coesão nacional», lembrou também António Costa, concluindo: «A presença territorial das instituições sociais constitui um capital da maior importância para promover um maior equilíbrio regional, valorizando e revitalizando o interior do País».