Ministra da Justiça apela a compromisso global para erradicar tráfico de pessoas

A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem apelou a «um compromisso global» para que seja possível erradicar o tráfico de pessoas, durante a Conferência Regional Europeia da Associação Internacional de Procuradores.

Afirmando que existe atualmente uma «legislação mais adequada, técnicas de investigação mais sofisticadas e um conhecimento maior sobre as redes, as rotas, as vítimas, os traficantes e os seus modos de atuação», Van Dunem referiu que «ainda existe um longo percurso a trilhar».

As «dificuldades na deteção e na investigação» foram destacadas pela Ministra, antes de enumerar «a especial vulnerabilidade da vítima nem sempre liberta do temor de represálias», «a aparente proximidade da ambiência do crime com a de outras infrações penais» e «a multiplicidade de jurisdições normalmente envolvidas».

A Ministra da Justiça destacou, por isto, «a importância de espaços de diálogo plural».

«A troca de informação sobre o fenómeno, a discussão sobre as melhores práticas em particular no que se refere aos métodos de recolha de prova, a proteção das vítimas, os mecanismos de perda dos instrumentos e produtos do crime, as experiências de cooperação frutuosas, são temáticas centrais cuja abordagem este evento propicia», disse.

Francisca Van Dunem afirmou também que a aproximação dos padrões legislativos «favorece a uniformização da ação, assegurando o mesmo nível de proteção dos bens jurídicos e inviabilizando quer a escolha pelos traficantes de uma jurisdição mais favorável, quer o comprometimento da investigação quando a prova esteja dispersa por diferentes jurisdições».

«A harmonização legislativa constituirá, nesta matéria, uma medida do maior alcance», disse.

Vítimas das redes de tráfico

A Ministra da Justiça considerou o tráfico de pessoas como «uma verdadeira epidemia mundial» e uma das «mais graves violações dos direitos humanos».

Francisca Van Dunem afirmou que «as situações recentes de êxodos de populações constituem terreno fértil para as redes criminosas» e que só no último ano e meio foram dadas por desaparecidas mais de dez mil crianças.

«Tudo aponta para que mais de metade delas tenham sido capturadas por redes de tráfico», acrescentou.

A Ministra disse ainda que que as mulheres e as crianças estão entre as principais vítimas do tráfico, sendo que o objetivo final é, em grande parte dos casos, «a exploração sexual das vítimas ou a exploração do seu trabalho em condições desumanas e degradantes».

Relatório de 2014

A Ministra da Justiça recordou os números do Relatório de 2014 do Gabinete para a Droga e a Criminalidade das Nações Unidas para realçar que 53% das vítimas identificadas nas rotas do tráfico são objeto de exploração sexual.

«70% das vítimas são do sexo feminino», referiu a Ministra depois de enumerar que 49% são mulheres, 21% raparigas, 18% homens e 12% rapazes.