Simplex é o programa de modernização do Estado

A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, afirmou a importância de compreender as três vertentes do Simplex, simplificação legislativa, simplificação administrativa e utilização transformadora das tecnologias, para perceber «toda a abrangência do programa».

Para a Ministra, a procura constante de «oportunidades de clarificação, uniformização e de eliminação de obrigações desnecessárias» está na base da simplificação legislativa. «Legislando menos e melhor, avaliando rigorosamente novas iniciativas, revogando aquilo que já não é necessário», disse.

No caso da simplificação administrativa, o objetivo é melhorar os procedimentos, os serviços de atendimento aos utentes e os processos internos da administração.

Já a utilização transformadora das tecnologias «não se resume a automatizar e a digitalizar procedimentos». «Aproveita a capacidade das tecnologias, para proceder a um redesenho do modo de operar da Administração Pública, nos processos internos e na sua relação com os utentes», explicou Maria Manuel Leitão Marques.

Programa abrangente

O Simplex é «um programa de todo o Governo e de toda a administração pública», reforçou a Ministra, e «inclui medidas setoriais e medidas de colaboração transversal.

A Ministra afirmou que do total de 255 medidas, 99 destinam-se a cidadãos, 62 às empresas, 45 têm impacto em ambos; 39 são destinadas à administração pública e 10 estão destinadas a associações, fundações e coletividades.

Sete grandes objetivos

A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa identificou também os sete grandes objetivos do programa Simplex+:

• Administração pública mais eficiente, como no «atendimento público avaliado» ou na medida «Portal do Imobilíario Público»;
• Comunicações mais simples, como nas medidas «compreender a justiça» e «lei clara»;
• Documentos mais acessíveis, como na carta de condução e no registo criminal online;
• Licenciamentos mais ágeis, como nas medidas «Licenciamentos Turísticos mais simples», a simplificação dos licenciamentos da aquicultura ou o «balcão do empreendedor mais»;
• Mais serviços e mais informações num único local, como no «espaço óbito» ou a «casa pronta mais»;
• Obrigações mais simples, como na medida «débito direto para o pagamento de impostos» e várias declarações mensais simplificadas ou automatizadas; e
• Serviços para estrangeiros mais fáceis, como as medidas «Balcão Digital de Apoio a Imigrantes» e «Kit de boas-vindas às pessoas refugiadas».

Simplex como mudança

A Ministra qualificou o programa Simplex como «acima de tudo, uma mudança de fundo, uma mudança de cultura, que não se faz de um dia para o outro, nem sequer numa legislatura».

«Uma mudança que como qualquer mudança, pode encontrar resistências que é necessário conquistar e saber ultrapassar», afirmou Maria Manuel Leitão Marques, na intervenção de encerramento do debate.

Para a Ministra, esta mudança «recentra o trabalho e os recursos da administração pública em torno dos utentes e das suas necessidades». Neste capítulo, destacou a medida «Agenda do Cidadão», que visa ajudar os cidadãos no cumprimento das suas obrigações.

«O Simplex constitui-se como parte importante da reforma do Estado. Como um braço ativo que demonstra no terreno, no dia-a-dia das pessoas e dos funcionários, a possibilidade e as vantagens de termos serviços públicos de qualidade», afirmou.

Programa de risco

Maria Manuel Leitão Marques afirmou que o Simplex é um programa de risco, «técnico e político».

«Pela ousadia das medidas que acolhe, pela cultura de cumprimento de prazos que exige, pelo compromisso de transparência e prestação regular de contas que assume», acrescentou.

A Ministra referiu que este risco é «assumido pela administração pública que nele se envolve» e pelo Governo que entendeu que o risco «é indispensável para melhorar mais e mais e mais depressa a vida dos cidadãos».