Carta de condução por pontos em vigor a partir de 1 de junho

O novo sistema de Carta de Condução por pontos começa a ser aplicado no dia 1 de junho. O Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, afirmou que «a carta de condução por pontos vai exigir muito mais dos condutores, exigir mais cuidados e, acima de tudo, melhores comportamentos».

Em entrevista à agência Lusa, o Secretário de Estado afirmou que o atual regime de cassação da carta de condução, em vigor desde 2008, «é muito permissivo».

Jorge Gomes referiu que «em 6 anos, e mais de seis milhões de processos de contraordenação, os números demonstram a ineficácia do sistema, apenas 35 condutores ficaram sem a Carta de Condução».

Com a Carta por pontos, o Secretário de Estado da Administração Interna acredita que «o sistema vai começar a funcionar melhor».

Por exemplo, «se um condutor cometer uma infração grave ou muito grave em cinco dias seguidos ou até duas num dia, ao fim de quatro dias está sem carta de condução».

Sem amnistia

Jorge Gomes, realçou que «o novo sistema da Carta por pontos não implica qualquer amnistia ou perdão administrativo aos condutores que tenham infrações graves e muito graves».

«Qualquer contraordenação grave, muito grave ou crime rodoviário praticado antes da entrada em vigor deste sistema vai ser punido ao abrigo do regime anterior», sublinhou.

O Secretário de Estado disse ainda que «o que se pretende com este novo sistema da carta por pontos é reduzir drasticamente os números da sinistralidade rodoviária».