Segunda fase da entrega da nova Declaração de Remunerações arranca a 1 de junho

A segunda fase do novo processo de entrega de Declaração de Remunerações começa a 1 de junho. Através da Segurança Social Direta, as entidades empregadoras passam a dispor de um conjunto de opções que permitem uma interação e acompanhamento permanentes que facilitam o cumprimento rigoroso das obrigações contributivas.

2.ª fase – 1 a 10 de junho

Com a entrega da Declaração de Remunerações relativas ao mês de maio, não serão aceites aquelas que, ao serem submetidas, apresentem os seguintes erros:

• Estabelecimento da entidade empregadora já se encontra encerrado.
• O somatório das remunerações de membros de órgãos estatutários é superior a 12 vezes o salário mínimo nacional, para remunerações com referência anterior a janeiro de 2014.
• O somatório das remunerações de membros de órgãos estatutários é inferior a 1 vez o valor do Indexante dos Apoios Sociais (419,22€).
• Entrega de Declaração de Remunerações no mesmo mês para correção de elementos constantes de declaração já submetida para o mesmo ano/mês de referência.
• O número de dias declarado para o trabalhador com contratos de trabalho a tempo parcial, ou de muito curta duração, ou intermitente, tem valor decimal diferente de meio-dia (0,5).

Está disponível na Segurança Social Direta, no menu Ajuda, um «passo-a-passo», para apoio na correção dos erros detetados nas Declarações de Remuneração.

De forma a minimizar o impacto na entrega das declarações, o novo processo de rejeição da Declaração de Remunerações com erros desenvolve-se em três fases, sendo que a primeira fase ocorreu em maio. A segunda fase ocorre entre 1 e 10 de junho, enquanto a terceira decorrerá entre 1 a 10 de setembro.

O novo processo de rejeição da entrega de Declaração de Remunerações com erros (em função do motivo de erro) permite diminuir os constrangimentos associados ao apuramento de dívida das entidades empregadoras à segurança social, bem como diminuir o prazo de emissão de declaração de situação contributiva quando a mesma necessita de avaliação prévia por parte dos serviços da segurança social.

Este projeto terá igualmente impactos positivos na atribuição das prestações sociais de natureza contributiva por esta depender da célere e correta atualização dos registos de remunerações de cada trabalhador.

A alteração do processo de entrega da Declaração de Remunerações permitirá igualmente uma diminuição da evasão contributiva e contribuirá para uma maior eficácia na cobrança, permitindo alcançar em 2016, uma cobrança adicional de contribuições e quotizações de, cerca de, 50 milhões de euros.

Balanço da 1ª fase de entrega da nova Declaração de Remunerações (maio)

Até ao dia 29 de maio foram submetidos 432 mil ficheiros, que correspondem a 572 mil Declarações de Remuneração, a 375 mil entidades empregadoras e a 3,3 milhões de vínculos. Dos ficheiros submetidos:

• 91,4% ficheiros foram aceites à primeira tentativa
• 3,5% ficheiros rejeitados
• 2,9% ficheiros não aceites
• 2,2% ficheiros substituição