Lei internacional e respeito pelos direitos humanos estão a ser cumpridos no acordo entre a Turquia e a UE sobre refugiados

O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, afirmou que a lei internacional e o respeito pelos direitos humanos estão a ser cumpridos por ambas as partes – Turquia e União Europeia (UE) – no acordo sobre refugiados, o que é muito importante para o Governo.

«Verifica-se um ponto muito importante para o Governo e Parlamento portugueses, no tratamento de casos de devolução de refugiados pela Grécia à Turquia», afirmou o Ministro.

E acrescentou: «O cumprimento da lei internacional e dos direitos humanos no tratamento desses casos tem sido evidente». Estas declarações foram feitas na comissão de Assuntos Europeus, na Assembleia da República, na qual esteve também presente a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques.

Condições indispensáveis do acordo

Sublinhando que, «na prática, a devolução de emigrantes ilegais da Grécia à Turquia tem sido mínima», Augusto Santos Silva referiu que «as três condições do Governo português, e não só, indispensáveis para que o acordo com a Turquia pudesse ser aprovado pelo Conselho Europeu estão, até agora, a ser cumpridas».

«As três condições são: não haver deportações coletivas, o cumprimento escrupuloso dos direitos dos requerentes de asilo e a condicionalidade do apoio europeu à Turquia», enumerou o Ministro.

Augusto Santos Silva lembrou ainda que «a Turquia não recebeu um envelope financeiro com uma espécie de pagamento para comprar esse fechamento da torneira, mas sim um financiamento europeu, no valor de três mil milhões de euros em três anos, para projetos turcos de integração e proteção de refugiados».

Afirmando que «é preocupante que as autoridades turcas estejam a pressionar a Europa para a liberalização dos vistos a cidadãos turcos», o Ministro realçou – porém – que «não é aceitável que se possa prescindir de exigências que são constitutivas da ordem democrática europeia».

Referindo-se ao mecanismo de reinstalação de refugiados previsto no acordo entre a Turquia e a União Europeia, Augusto Santos Silva acrescentou que, «na prática, não está a funcionar, a expressão tem sido mínima, enquanto o mecanismo de recolocação de refugiados que estão na Grécia ou na Turquia e lá chegaram antes da celebração deste acordo, também tem sido implementado com muita dificuldade e de forma bastante insuficiente».

Portugal vai receber mais refugiados

Reafirmando que «Portugal é o segundo país da UE, a seguir à França, que mais recolocações tem», o Ministro disse que, «até hoje, chegaram 335 cidadãos sírios, eritreus e de outros países inseguros ao País. Em junho, são esperados mais 111 pessoas».

Sobre a visita oficial de dois dias que realizou recentemente à Alemanha com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, Augusto Santos Silva anunciou que «ambos os governos estão a trabalhar em conjunto para que Portugal possa receber refugiados que se encontram na Alemanha», no âmbito da disponibilidade manifestada pelo Governo junto de alguns países.

O Ministro sublinhou também que «a resposta ao problema das migrações não se compadece com soluções localizadas, caso a caso, mas exige uma resposta europeia com três dimensões: de segurança, de uma política de entendimento com os países de origem destes fluxos, e humanitária».

E concluiu, elogiando o papel das forças de segurança, forças armadas e Serviço de Estrangeiros e Fronteiros (SEF) no salvamento e realocação dos refugiados.