Acordo entre estivadores e operadores no Porto de Lisboa

O Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores de Tráfego e Conferentes Marítim os do Centro e Sul de Portugal e a Associação dos Operadores do Porto de Lisboa chegaram a acordo relativamente às três questões sobre as quais estavam em divergência, refere um comunicado da Ministra do Mar.

Estes pontos referiam-se a admissão de trabalhadores portuários, progressão na carreira e exercício de algumas funções especializadas.

Foi ainda acordado:

•  Suspensão imediata do pré-aviso de greve em vigor, com levantamento após confirmação em plenário pelos trabalhadores filiados no Sindicato no prazo máximo de 24 horas.
•  Preparação e execução no curto prazo de uma campanha de promoção do Porto de Lisboa efetuada pelos operadores, Sindicato e APL.
• Redação e assinatura, no prazo de quinze dias, do novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) com base nas matérias acordadas nesta data e nas negociações decorridas entre 7 de janeiro e 4 de abril do corrente ano.
• Declararação de que não existe desacordo relativamente a nenhuma matéria relativa ao novo CCT.
•  O novo CCT deverá ter um prazo de vigência de seis anos, comprometendo-se o Sindicato, durante o referido prazo, a recorrer a uma comissão paritária em caso de incumprimento do CCT.