Governo levou Agenda para a Igualdade à Concertação Social

O Governo apresentou aos parceiros sociais a Agenda para a Igualdade no mercado de trabalho e nas empresas, com o objetivo de prevenir e combater as desigualdades de género.

De acordo com o Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, «não obstante os progressos obtidos, no nosso país, desde a década de 1970, em matéria de promoção da igualdade de mulheres e homens, são ainda muito significativos os indicadores de desigualdade persistente, que apontam para a necessidade de políticas mais ambiciosas e de alcance estrutural».

Apesar da elevada participação das mulheres portuguesas no mercado de trabalho a tempo inteiro, do aumento exponencial das suas qualificações profissionais e, sobretudo, académicas (representam 58,8% das pessoas licenciadas e 59,2% das pessoas doutoradas, em 2012/2013, segundo dados da CIG), elas continuam em situação desvantajosa no mercado de trabalho.

Agenda para a igualdade

A Agenda para a Igualdade levada à Concertação Social cumpre um dos desígnios do Programa do Governo, que apontou a (re)valorização da concertação social na promoção da igualdade e género, na determinação de novas culturas organizacionais que integrem a diversidade e a não discriminação

Uma das medidas previstas no Programa de Governo foi a de promover, com os parceiros sociais, um compromisso para introduzir nos instrumentos de contratação coletiva disposições relativas à conciliação trabalho-família e à prevenção e combate às desigualdades de género.

No cumprimento desse compromisso e por acreditar no papel decisivo do contributo dos parceiros sociais e da concertação social nesta matéria, o Governo aponta cinco áreas estratégicas de intervenção, que considera deverem ser objeto de medidas a definir:

- Disparidades salariais;

- Segregação ocupacional (nas profissões);

- Parentalidade;

- Conciliação da vida pessoal, familiar e profissional;

- Paridade nos cargos de decisão.

«O Estado deve dar o exemplo, portanto vamos mais além, não iremos apenas estabelecer metas exigentes para as empresas cotas em bolsa, mas dizer que o Estado deve fazer mais. Só isso lhe dá autoridade de levar esse esforço ao setor privado», afirmou o Ministro Adjunto.

Autorregulação é insuficiente

Apesar de considerar «meritório o apelo à autorregulação das empresas», Eduardo Cabrita frisou que, só por si, é insuficiente, pois «a inexistência de qualquer mulher na presidência de empresas do PSI 20 manteve-se».

O objetivo passará por estabelecer uma agenda calendarizada até 2020, em que o Estado deverá dar exemplo, com prazos e quotas de género mais exigentes para a administração direta e indireta do Estado (nacional e local) do que as exigidas para as empresas cotadas em bolsa.

O Governo vai ainda propor um mecanismo de acompanhamento, envolvendo as associações empresarias e os sindicatos, de evolução das disparidades salariais e das discriminações entre homens e mulheres, que se acentuaram nos últimos anos.

«A crise aumentou as disparidades e, se pesou sobre todos, pesou mais sobre as mulheres, enquanto vítimas da precariedade e vítimas desta instabilidade no mercado de trabalho», apontou.

Outras medidas passam por combater a «segregação ocupacional, visando estabelecer programas específicos de combate à segregação com base em estereótipos que associam determinadas profissões a mulheres ou homens» e ainda alargar o «gozo de licença parental por parte do pai».

Foto: Ministtros da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e Adjunto, Eduardo Cabrita, e Secretários de Estado Catarina Marcelino, Graça Fonseca e Miguel Cabrita, no final da reunião da concertação social, Lisboa, 25 maio 2016 (Foto: Pedro Nunes/Lusa)