Uma justiça adequada às crianças precisa de toda a sociedade civil

«Uma justiça adequada às crianças reclama um compromisso partilhado», afirmou a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, no congresso europeu sobre uma justiça amiga das crianças, em Lisboa.

E acrescentou que este acordo tem de ser prosseguido, «não só pelos sistemas públicos de saúde, educação e segurança social, como por parte da própria comunidade».

«Portugal pode orgulhar-se de ter feito assinaláveis progressos» nesta área», o que «não deve abrandar, de forma alguma, a nossa incessante busca de aperfeiçoamento», sublinhou a Ministra.

Melhores leis para proteger as crianças

«O Governo está profundamente empenhado no aperfeiçoamento de legislação com impacto direto na vida das crianças», sendo preciso, nomeadamente, «criar uma rede de espaços seguros para visitas assistidas e entrega de crianças e jovens no regime de exercício das responsabilidades parentais», afirmou ainda Francisca Van Dunem.

Por outro lado, «parece-nos de refletir sobre as respostas disponibilizadas pelo nosso sistema jurídico a crianças envolvidas em processos de violência doméstica», acrescentou a Ministra.

«Conciliar a prevenção geral e especial com a ressocialização dos jovens penalmente imputáveis constitui um desafio» que a atualização do regime aplicável vai procurar dar resposta, referiu também Francisca Van Dunem.

Avaliação permanente para um sistema mais justo

Sobre práticas que tornam a justiça portuguesa mais amiga das crianças, a Ministra afirmou que «potenciar um tratamento justo aos jovens que se relacionam com o sistema passa, desde logo, por avaliá-lo, melhorando a qualidade dos serviços e adaptando-o às necessidades específicas dos seus destinatários».

Na vertente externa, isto significa «conhecer novos enquadramentos jurídicos e diversos níveis de proteção, propiciando uma permanente possibilidade de monitorizar o comportamento do ordenamento nacional, por comparação com os sistemas estrangeiros», referiu Francisca Van Dunem.

Na vertente interna, «importará mencionar o trabalho que o Ministério da Justiça tem desenvolvido, quase sempre em colaboração com outros Ministérios, na preparação de legislação em matéria de infância e juventude», concluiu.