Câmaras e juntas devem ter mais competências

O Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, afirmou que as câmaras municipais e as juntas de freguesia devem ter mais competências, de forma a servirem melhor as pessoas e os territórios.

«Os municípios já têm muitas competências delegadas que funcionam plenamente e a Câmara Municipal pode e deve ter mais competências do que as que já tem», disse o Secretário de Estado na sessão de abertura das Jornadas Cidadania em Ação, em Moimenta da Beira.

«No que se refere à educação, por exemplo vigilantes, instalações ou espaços exteriores, é muito mais fácil ser uma câmara municipal a cuidar, desde que tenha meios para isso, do que ser ao nível do Ministério da Educação dizer-se para mudar o telhado ou arranjar a telha», explicou Carlos Miguel, lembrando também o papel decisivo das juntas de freguesia no processo de descentralização.

«As juntas de freguesia têm de ter um papel decisor em todo este processo. Com uma maior delegação de competências também para as juntas de freguesia, temos uma administração pública, seja ela central ou local, mais ágil, próxima e servindo melhor as pessoas e o território», destacou.

A descentralização é, de acordo com o Programa do Governo a base da reforma do Estado, prevendo o reforço de competências das autarquias locais numa lógica de subsidiariedade.