Estado tem de funcionar como parceiro da economia social

«Estado e economia social, deve ter funções bem definidas», afirmou o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, na sessão de abertura do encontro Portugal-Economia Social, em Lisboa.

Ressalvando que «há pontos de contacto e fronteiras mais difíceis de traçar», o Ministro sublinhou que a sua visão é a de que «a economia social não pode funcionar como um substituto do Estado. O Estado tem de atuar como parceiro da economia social», pelo que «as respostas sociais têm de passar pelo setor público».

Responsabilidades do Estado

«O Estado tem responsabilidades, responsabilidades constitucionais, de que não pode nem deve abdicar. O setor da economia social - quer no plano da economia, quer no plano social - tem um enorme campo de afirmação na resposta a falhas e a fragilidades que os outros setores, em tantos momentos, não são capazes de resolver», disse ainda Vieira da Silva.

O Ministro afirmou também que «as respostas sociais são as respostas da coletividade e passam, naturalmente, pelas respostas públicas, que são o último garante da estabilidade social e da coesão social».

Estabilidade nas funções do setor social

Referindo a importância das funções da economia solidária e social serem desempenhadas da melhor forma possível, Vieira da Silva afirmou que «as funções do setor social não devem ser alargadas», pelo que é preciso «estabilidade nas suas funções, em vez de estar permanentemente a redefinir as áreas de trabalho», porque isto «introduz instabilidade e riscos de perturbação futura para o funcionamento das instituições».

«Neste sentido, é intenção do Governo que as respostas sociais que atualmente são asseguradas pelo setor social se mantenham dessa forma, nomeadamente as instalações e os serviços de apoio às crianças, às pessoas com deficiência ou aos idosos, ou ao nível da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados», concluiu.