Governo vai premiar autarquias que promovam a não discriminação

Por ocasião do Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia e a Transfobia e do Dia Nacional Contra a Homofobia e a Transfobia, iniciou-se, dia 17 de maio, o período de candidaturas à 3.ª edição do Prémio Viver em Igualdade.

Este prémio, promovido pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), visa distinguir os melhores locais para viver em igualdade no biénio 2016-2017.

Trata-se de uma iniciativa no âmbito do V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação 2014-2017, que distingue os municípios com boas práticas na integração da dimensão da Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação, quer na sua organização ou funcionamento, quer nas atividades por si desenvolvidas.

Este ano, o prémio tem como tema os direitos das pessoas LGBTI (Lésbicas, Gay, Bissexuais, Transgénero e Intersexo).

Em declarações à agência Lusa, a Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino, explicou que se trata de um grande desafio às câmaras municipais: «É preciso que, a nível local, e sobretudo no interior do País, haja sensibilização para este tipo de questões, criando condições para que as pessoas que querem assumir a sua condição LGBTI sejam integradas socialmente e possam encontrar respostas».

«Precisamos que esta integração da não-discriminação também seja integrada nos municípios ao nível dos planos municipais e nas políticas municipais», acrescentou Catarina Marcelino.

Segundo a Secretária de Estado, este é um prémio que vai sensibilizar as autarquias e as redes sociais locais para a integração das dimensões da igualdade de género, cidadania e não discriminação no funcionamento das políticas locais, mostrando que o prémio não se resume apenas às questões da igualdade de género na perspetiva homens/mulheres.

As candidaturas estão abertas entre 17 de maio e 1 de agosto, sendo que a avaliação decorre de 2 de agosto a 20 de setembro. O anúncio dos vencedores será feito a 24 de setembro e o prémio entregue a 24 de outubro.

Na edição de 2014/2015, as autarquias vencedoras foram Abrantes, Cascais, Odivelas, Santa Maria da Feira, Seixal e Valongo, tendo recebido menção honrosa Águeda, Angra do Heroísmo, Funchal e Lousã.

Mais informação em https://www.cig.gov.pt/2016/05/candidaturas-para-premio-viver-em-igualdade-3-a-edicao-2016-17-maio-1-ago/