Venda do Novo Banco não deve custar mais aos contribuintes nem ameaçar estabilidade do sistema financeiro

O Primeiro-Ministro António Costa colocou como condições para a venda do Novo Banco a ausência de mais custos para os contribuintes e a estabilidade do sistema financeiro,  na sessão de encerramento da conferência «O presente e o futuro do setor bancário», promovida pela Associação Portuguesa de Bancos e pela TVI24, em Lisboa.

 O Primeiro-Ministro disse ainda que «reafirmamos que todas as opções estão em aberto para assegurar que essas duas condições são satisfeitas. O Estado tem um interesse direto neste processo decorrente do empréstimo de 3,9 milhões de euros decorrente do empréstimo ao fundo de recapitalização para a capitalização do Novo Banco».

Afirmando que o montante pelo qual será feita a alienação do Novo Banco «não afetará o crédito do Estado sobre o fundo de resolução», o Primeiro-Ministro acrescentou que «independentemente do valor da alienação, as responsabilidades do fundo de resolução para com o Estado manter-se-ão».

«Uma alienação por um valor baixo pode implicar responsabilidades elevadas para os participantes no sistema, mas não contará com qualquer desconto por parte dos contribuintes», sublinhou António Costa, referindo-se ao fundo de resolução constituído pelos bancos.

Contudo, o valor da venda do Novo Banco «é relevante na medida em que constitui uma ameaça à estabilidade do sistema financeiro. Esta alienação assume a maior importância e é por tudo isto que é relevante assegurar a maior articulação entre as instituições europeias e nacionais para ponderar todas as alternativas, tendo em vista que o processo seja o mais competitivo possível para uma maximização» que resulta na venda «por valor adequado», acrescentou.

Consolidação

O Primeiro-Ministro reafirmou que o investimento direto estrangeiro nos bancos portugueses deve ser recebido, e que «não há nenhuma razão para qualquer polémica, nem para qualquer receio».

«Tenho dito e reafirmo que todo o investimento direto estrangeiro é bem-vindo sem exclusões nem exclusividades em razão da nacionalidade. O investimento direto estrangeiro pode e deve ser um dos pilares do reforço do nosso setor bancário», acentuou.

O setor bancário precisa também de «criar condições para reestabelecer a rendibilidade das instituições e, provavelmente, é necessário uma maior consolidação no setor para criar instituições mais robustas», disse António Costa.

Para isto, tem que resolver o problema «dos créditos de cobrança duvidosa que estão nos balanços de alguns bancos e que limitam a sua capacidade de participar no financiamento da economia». Esta é uma situação que «tem de ser enfrentada», já que existem «níveis significativos de incumprimento».

«Não existe uma solução fácil, mas é necessário trabalhar para encontrar a forma de superar essa situação - e sabemos que as condições são hoje mais difíceis do que no passado visto terem sido alteradas as regras europeias que permitiram outras soluções no passado».

«Mas as dificuldades não devem demover todos os atores de procurar uma solução», afirmou, sublinhando que «não será bom caminho voltar-se a ignorar um problema», pois «os problemas não se resolvem por os ignorarmos».

Supervisão vs. resolução

O Primeiro-Ministro afirmou também que o Governo está empenhado em proceder à separação entre o sistema de supervisão e o sistema de resolução do setor financeiro, referindo que o processo do Novo Banco permitiu evidenciar «o erro de associar os sistemas de resolução e supervisão».

«Existe hoje um consenso alargado sobre a necessidade de se fazer a separação entre os dois sistemas, diminuindo os potenciais conflitos de interesse entre a condução das duas funções».

Assim, «o  Governo está determinado em alterar o quadro existente para aumentar a eficácia dos sistemas, o que reforçará a independência da entidade de supervisão, designadamente na sua condução da política monetária».