Portugal aguarda autorização da Comissão Europeia para aplicar ajudas aos setores do leite e da suinicultura

O Ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, afirmou que Portugal «foi o primeiro Estado-Membro da União Europeia a notificar a Comissão das Ajudas de Estado nacionais aos setores da produção de leite e da suinicultura», aguardando agora autorização para as aplicar nos próximos dias.

Em comunicado, o Ministro acrescentou que «apenas três Estados-Membros notificaram a Comissão Europeia, razão pela qual esta instituição «não está propriamente afogada nesta matéria».

«Creio numa rápida autorização para a aplicação dessas ajudas, tendo em conta os contactos informais realizados», referiu ainda.

Bem-estar animal e alterações climáticas

A ajuda aos setores do leite e da suinicultura eram um dos pontos da agenda da reunião do Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia, que tinha como temas centrais o bem-estar animal e o contributo da agricultura para a mitigação das alterações climáticas.

Sobre as questões ligadas à defesa do bem-estar animal, Luís Capoulas Santos afirmou: «Estou consciente da importância do tema para os portugueses, razão pela qual entendo que se trata de um debate que espero que permita tirar conclusões, designadamente sobre a certificação dos produtos».

Em causa está a concorrência entre produtores que asseguram o cumprimento das regras e produtores sem preocupações com o bem-estar animal.