Ministra da Justiça quer atitude vigilante e proativa contra criminalidade na Saúde

A Ministra da Justiça afirmou ser necessária «uma atitude vigilante e proativa» na prevenção da criminalidade na saúde que, alertou, «se socorre de meios e métodos cada vez mais sofisticados», na abertura do seminário Criminalidade na Saúde – Combate, Resultados e Desafios, que contou também com a presença do Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

Francisca Van Dunem lembrou que Portugal deverá, no seguimento da assinatura da Convenção do Conselho da Europa conhecida por Medicrime – respeitante à contrafação de produtos medicamentosos e crimes similares – «adaptar o seu ordenamento jurídico no sentido de vir a criminalizar atividades que atualmente consubstanciam meras infrações contraordenacionais».

No entanto, a Ministra acrescentou que «não chega dotar o ordenamento jurídico de instrumentos punitivos».

Comportamentos desviantes nos sistemas de saúde

«Os sistemas de saúde são territórios cada vez menos imunes aos comportamentos desviantes de um conjunto muito diversificado de atores», disse, acrescentando que «a intensidade e proximidade das relações» entre várias entidades «podem gerar caldos de cultura potenciadores da prática de crimes diversos, nomeadamente corrupção ativa e passiva, burla e falsificação de documentos».

Francisca Van Dunem referiu que Portugal surge muitas vezes associado ao tráfico de medicamentos contrafeitos, constatando que se assiste a uma associação entre este tipo de crime e as redes internacionais ligadas ao tráfico de estupefacientes, «que encontraram, na contrafação de medicamentos, uma forma fácil de obter lucros com baixo risco de punibilidade, face à ausência de adequado enquadramento sancionatório».

A Ministra salientou ainda um fenómeno mais recente relacionado com a produção de substâncias associadas ao culto da imagem saudável, como os esteróides anabolizantes e outros produtos, fabricados em laboratórios clandestinos, cuja ingestão pode constituir um grave perigo para a saúde.

Fraude na Saúde vale centenas de milhões de euros

Estima-se que o valor da fraude no sistema de Saúde em Portugal possa atingir centenas de milhões de euros.

«Os diversos casos de fraude e de corrupção descobertos pela Inspeção das Atividades em Saúde e investigados pela Polícia Judiciária sob a direção do Ministério Público não deixam margem para dúvidas de que este tipo de criminalidade é uma realidade instalada e que se tornou incontornável na sociedade portuguesa», referiu ainda a Ministra da Justiça, dando como exemplo o recurso a receitas falsas.

«Refiro-me a exemplos de receitas totalmente fabricadas, após apropriação ilícita de elementos de identificação de utentes do SNS para obtenção fraudulenta de comparticipação do Estado em medicamentos que nem sequer chegaram a ser vendidos, ou que foram enviados para outros mercados; a contrafação de receitas perpetrada pelos próprios utentes; à apresentação a pagamento de faturas respeitantes a tratamentos ou exames não realizados, entre muitos outros», disse.

O seminário decorre até ao final do dia, no auditório da sede da Polícia Judiciária, com debates sobre contrafação e tráfico de medicamentos e substâncias dopantes, fraude e corrupção no setor da saúde e o papel das tecnologias de informação no combate à fraude.

Foto: Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, discursa no seminário Criminalidade na Saúde – Combate, Resultados e Desafios