Ensino privado pode ser parceiro do Estado na universalização do pré-escolar e na aprendizagem ao longo da vida

«Não diabolizamos os colégios privados e cooperativos», afirmou o Primeiro-Ministro, António Costa, no debate quinzenal, na Assembleia da República, subordinado ao tema questões sociais e económicas.

Acrescentando que o Governo quer «continuar a contar com estes colégios no cumprimento das metas do programa do Governo», o Primeiro-Ministro deu os exemplos «da universalização do ensino pré-escolar a partir dos 3 anos», que não poderá ser feito apenas pelo setor público, do ensino artístico e da aprendizagem ao longo da vida, em que o ensino privado pode encontrar novas áreas de atividade.

«A generalização das escolas privadas cooperativas seria uma violação da lei e da Constituição, que é a maior base de consenso nacional», disse ainda o Primeiro-Ministro, referindo que o Governo quer estabelecer com os diversos agentes envolvidos nos contratos de associação «um diálogo sério e responsável, cumprindo o que está contratado».

Só onde há carências pode haver contratos de associação

«Os contratos de associação têm uma natureza muito precisa na lei», afirmou ainda António Costa, acrescentando que os colégios privados «visam suprir necessidades da rede pública, e apenas isto. Onde há carências, pode haver contratos, onde não há, não pode».

O Primeiro-Ministro referiu também que «é preciso assegurar, numa base plurianual, que sejam cumpridos os contratos de associação até os alunos completarem o ciclo em que se matriculam. O que não está garantido nestes contratos é a abertura de novas turmas ou a transição dos alunos para ciclos diferentes».

«Não há, aqui, qualquer decisão do Governo», afirmou, acrescentando que o Ministério da Educação apenas tem cumprido a lei, tendo o Ministro da Educação, vindo a ouvir os vários agentes envolvidos».

Menos desemprego de longa duração

Acerca do desemprego, o Primeiro-Ministro afirmou que «a população empregada agora é maior, a desempregada é menor, a taxa de desemprego jovem é menor, e há menos desemprego de longa duração», acrescentando que estas «não são razões para festejar, mas devemos manter-nos neste rumo».

No primeiro trimestre de 2016, a taxa de desemprego diminuiu 1,3 pontos percentuais em relação ao mesmo período do ano anterior (variação homóloga), tendo o número de desempregados diminuído 10,2%, e o número de empregados crescido 0,8%, segundo os dados relativos ao desemprego divulgados esta semana pelo Instituto Nacional de Estatística (INE),

Empresas continuam a exportar bem para a Europa

«A nossa economia teve um bom arranque em 2015, mas - ao longo do ano passado - foi perdendo o fôlego», afirmou o Primeiro-Ministro, acrescentando que, «comparando com a evolução em cadeia, o crescimento de 0,1% está em linha com esta tendência».

António Costa referiu ainda: «Olhando para as exportações, vemos que o problema não está nas empresas portuguesas, pois continuamos a crescer na generalidade dos países europeus, salvo na Alemanha».

«Os mercados mais condicionantes para as nossas exportações foram a China e Angola. Ora, isto significa que foi, sobretudo, o mercado externo internacional - e não o europeu ou o interno - que penalizou as nossas exportações», acrescentou também.

O Primeiro-Ministro realçou que «é, sobretudo, a procura interna que sustenta o nosso crescimento, e isto deve-se às políticas que o Governo está a seguir, no sentido de dinamizar a economia».

Segundo dados do INE, o Produto Interno Bruto (PIB) registou, em termos homólogos, um aumento de 0,8% em volume no primeiro trimestre de 2016. A procura externa registou um contributo negativo para a variação homóloga do PIB do que no trimestre anterior, refletindo a desaceleração das exportações de bens e serviços para os mercados referidos.

Ao contrário, a procura interna manteve um contributo positivo, próximo do verificado no trimestre anterior, observando-se um crescimento mais intenso do consumo privado.

Comparativamente com o último trimestre de 2015, o PIB registou uma taxa de variação de 0,1% em termos reais (foi de 0,2% no trimestre anterior). O contributo da procura externa líquida foi negativo, em resultado da redução das exportações de bens e serviços, enquanto a procura interna contribuiu positivamente.

Acelerar execução do Portugal 2020 e capitalizar empresas

«Relançar o investimento requer tempo e condições, o que tem sido uma das nossas prioridades, nomeadamente, através de dois fatores», afirmou António Costa.

O Primeiro-Ministro referia-se à aceleração da execução de fundos comunitários (Portugal 2020) e à capitalização das empresas, que apresentam «uma média de 30% de autonomia financeira», o que as impede de investir sem se endividarem.

Sobre os fundos comunitários, António Costa disse que «já entregámos cerca de 160 milhões de euros às empresas, para estimular a sua atividade».

«Em junho, a unidade de missão para a capitalização das empresas apresentará o seu trabalho final, para que as empresas invistam com confiança, e assim criem riqueza e emprego», acrescentou ainda.

Défice abaixo dos 3% e saída do défice excessivo

«A Comissão Europeia prevê um défice de 2,7% para 2016, o que está ainda acima do objetivo do Governo, mas – pela primeira vez – coloca Portugal abaixo dos 3%», sublinhou o Primeiro-Ministro, realçando ainda a saída do procedimento de défice excessivo.

Lembrando que, «em 2015, descontando todas as medidas extraordinárias, foi contabilizado um défice de 3,2%», António Costa recordou que o objetivo do Governo anterior para 2015 era de 2,7%.

«Em breve, a Comissão Europeia vai pronunciar-se sobre o período de 2013 a 2015, em que nenhum dos objetivos do défice foi atingido apesar das políticas prosseguidas, que foram apadrinhadas pela própria Comissão, e dos sacrifícios feitos pelos Portugueses», referiu.

O Primeiro-Ministro sublinhou que «seria injusto que a Comissão penalizasse Portugal devido a uma política que ela própria fomentou, e que não deu os resultados esperados».

Imposto sobre os combustíveis é para manter

Acerca do imposto sobre produtos petrolíferos - que o Governo ontem reduziu - o Primeiro-Ministro afirmou que «ninguém acreditou que o Governo descesse o imposto sobre os combustíveis porque nunca ninguém baixou esse imposto».

O Primeiro-Ministro realçou também que «a variação entre janeiro e abril foi uma redução de quatro cêntimos, e o imposto foi reduzido de acordo com a compensação de receita do IVA, como tinha sido estabelecido».

«O Governo está a cumprir aquilo a que se comprometeu, que era uma revisão trimestral», concluiu.