Igualdade de Género nos países da CPLP esteve em debate em Timor-Leste

A Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino, apelou aos representantes dos países da CPLP presentes na IV Reunião Ministerial da Igualdade da CPLP, que decorreu em Timor-Leste, para a concretização do plano de ação previsto para os próximos dois anos e para a realização de trabalho conjunto sobre os temas de igualdade, de forma a otimizar as experiências e boas práticas de cada país.

«É fundamental que o nosso plano de ação para os próximos dois anos seja concretizado com sucesso, pelo que é importante encontrar uma metodologia que permita aos pontos focais de cada país ter contactos mais regulares e sistematizados, mesmo que encontrando mecanismos de cooperação à distância», disse Catarina Marcelino, em Díli.

«Por outro lado, a CPLP, na área da igualdade de género, pode e deve fortalecer-se no contexto internacional, em particular junto das Nações Unidas, e para tal tem de encontrar formas, ao nível governamental, de ter expressão enquanto comunidade de língua portuguesa com um plano estratégico e um plano de ação específico, nos fora internacionais como a Comissão do Estatuto da Mulher», acrescentou.

Agenda do Governo português

A Secretária de Estado revelou aos responsáveis pela Igualdade presentes na Reunião Ministerial a agenda do Governo português nesta área.

«No contexto português, queremos avançar, através da implementação de uma agenda progressista, que aposte em políticas públicas que se caracterizem por mudanças estruturais, numa perspetiva de desenvolvimento na qual ninguém pode ficar para trás», afirmou.

Entre as várias medidas em preparação e em curso, Catarina Marcelino realçou o programa de educação para a cidadania, que tem vindo a ser desenvolvido com o Ministério da Educação, a aplicar em todas as escolas públicas e em todos os graus de ensino, e que visa a educação para os Direitos Humanos e para a Igualdade de Género.

Violência de género

No que diz respeito à violência contra mulheres e raparigas, a Secretária de Estado explicou que é objetivo do Governo Português ir mais longe na sua estratégia e implementar uma rede nacional de respostas com impacto e eficácia local, o que implica uma maior articulação entre autarquias, ONG, Forças de Segurança e outras entidades que atuem e previnam o femicídio e o afastamento das vítimas da sua casa e da comunidade de pertença, melhorando a aplicação da lei.

«O Governo Português tem assim na sua agenda um compromisso claro no sentido de fortalecer as políticas públicas relacionadas com a luta contra todas as formas de discriminação e violência dirigida às mulheres e raparigas, incluindo as práticas tradicionais nefastas, bem como a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos», afirmou.

Entre estes, a Secretária de Estado referiu «o direito à contraceção, à prevenção das DST e erradicação da mortalidade materno-infantil, matéria na qual Portugal se orgulha de ser um exemplo a nível mundial pelos excelentes resultados obtidos - e o combate ao tráfico de seres humanos».

«Assume também esta luta como prioridade da sua política externa, bilateralmente e em todos os fora internacionais relevantes», disse ainda. 

Proposta para apresentar

Catarina Marcelino adiantou também que Portugal está a trabalhar numa proposta para apresentar aos parceiros sociais que engloba várias matérias na área da igualdade, nomeadamente para a eliminação da diferença salarial, a conciliação da vida profissional com a vida familiar e pessoal ou a participação de mulheres ao nível das administrações das empresas.

À margem da Reunião, Catarina Marcelino visitou uma casa abrigo para mulheres e raparigas vítimas de violência, da organização timorense Fokupers, teve encontros bilaterais com a Secretária de Estado para o Apoio e Promoção Socioeconómica da Mulher do Governo de Timor-Leste, Veneranda Lemos, bem como com as delegações do Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP) e da ONU Mulheres, no sentido de reforçar a colaboração de Portugal com estas agências para a implementação da Agenda 2030 na CPLP.

Visitou ainda a Escola Portuguesa Ruy Cinatti, onde agradeceu, em nome do Governo o «grande esforço» e o «trabalho fundamental» dos professores portugueses que estão a ensinar em Timor-Leste.

Foto: Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelo, em Timor-Leste, 10 maio 2016