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O Código Nacional de Boas Práticas enquanto instrumento de autorregulação e o relatório sobre as Práticas Individuais Restritivas do Comércio (PIRC) estiveram em destaque na reunião da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA). Esta platataforma não se reunia desde há 12 meses depois.
O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira, afirmou que «a PARCA visa promover uma cultura de diálogo e de cooperação entre os operadores, facilitando a resolução de problemas e reduzindo as tensões que, por vezes, surgem nas relações comerciais».
«É um fórum privilegiado de discussão, gerando compromissos que são importantes para a estabilidade do setor», acrescentou o Secretário de Estado na reunião de 10 de maio que teve lugar nas instalações do Ministério da Agricultura.
Nova metodologia apresentada
Na reunião foi também apresentada a metodologia do estudo sobre «Transparência na Cadeia de Valor Agroalimentar» que será elaborado pela Universidade Nova e que se espera que venha a ser um referencial relevante no desenho das políticas públicas neste domínio.
O Secretário de Estado afirmou ainda que está «eminente a publicação de um diploma que irá regular a rotulagem de carnes de suínos, aves e ovinos, assegurando aos consumidores uma informação muito completa sobre a origem das mesmas».
A próxima reunião da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar está agendada para setembro.
Foto: Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira, reuniu Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar, 10 maio 2016
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