«O interior do País não pode ser visto como as traseiras do litoral»

«O interior do País não pode ser visto como as traseiras do litoral», afirmou o Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, na interpelação ao Governo sobre assimetrias regionais, desertificação e despovoamento do território, na Assembleia da República.

Referindo que estes são «problemas estruturais do desenvolvimento de Portugal», o Ministro acrescentou que, nos últimos anos, «o interior sofreu muito com a diminuição da população e com a contínua emigração da geração de jovens mais qualificada de sempre», o que «agravou rapidamente o envelhecimento da população».

«Desta forma, a vida das populações foi irremediavelmente afetada, degradando-se a prestação do serviço público aos cidadãos», realçou.

Interior como entrada para Espanha e para a Europa

«Este Governo propõe uma estratégia de desenvolvimento territorial em duas frentes: a fachada atlântica e a fachada peninsular», afirmou ainda Eduardo Cabrita.

O Ministro sublinhou também que «o interior deve ser visto como uma oportunidade para abrir portas de mercados a explorar, em especial nas regiões fronteiriças».

«O interior é central num mercado transfronteiriço que representa seis milhões de consumidores, ou quase 60 milhões, se considerarmos o mercado ibérico como um todo», acrescentou Eduardo Cabrita.

Reafirmando que o interior «é uma entrada para o mercado único europeu», o Ministro referiu que «é nesta escala que devemos aproveitar e valorizar os recursos e as condições dos territórios, modernizando as empresas».

Descentralizar para desenvolver o interior

«O Governo quer devolver aos territórios o poder de decisão sobre o seu próprio futuro, para assim reduzir as assimetrias económicas», afirmou Eduardo Cabrita.

«O princípio da subsidiariedade surge como um pilar de atuação do Estado», para «encontrar as melhores soluções para o interior, promovendo o seu repovoamento, rejuvenescimento e dinamização, essencial ao desenvolvimento coeso do País», acrescentou.

O Ministro referiu também que, «para tal, o Governo aposta na criação de uma rede de proximidade, que torne o Estado presente em todo o território, prestando um serviço público de qualidade», de que são exemplo as Lojas do Cidadão, motivo por que serão criadas 14 novas infraestruturas deste tipo em 2016.

«Apostamos, igualmente, na descentralização das competências nos transportes, promovendo a melhoria da oferta pública e a sua coordenação intermodal, a par da promoção da sustentabilidade do sistema e da sua acessibilidade», acrescentou.

Apostar no mercado transfronteiriço

«Importa ainda apostar no mercado transfronteiriço, através de um sistema de incentivos à instalação de empresas e ao aumento da produção em territórios estratégicos» afirmou Eduardo Cabrita.

O Governo irá também «aprofundar a cooperação transfronteiriça, com medidas que promovam a qualidade de vida das populações - portuguesa e espanhola - que vivem nestas zonas estratégicas» seja através do reconhecimento recíproco de títulos académicos ou da utilização partilhada de serviços de saúde, entre outros», exemplificou Eduardo Cabrita.

«Todas estas medidas implicam a fixação de população no interior» lembrou o Ministro, acrescentando: «Por isso queremos atrair jovens para estes territórios, apoiando projetos empreendedores de base tecnológica e a reabilitação urbana nas vilas e aldeias, mas também jovens agricultores e empresários rurais».

Eduardo Cabrita referiu que «racionalizar a administração territorial do Estado, descentralizar e promover a subsidiariedade são, portanto, requisitos para uma governação baseada na autonomia local.

«Este objetivo deve ser prosseguido através de uma gestão de proximidade e da promoção da competitividade, indutora de um desenvolvimento sustentável, com coesão territorial», concluiu.

Foto: Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, na interpelação ao Governo sobre assimetrias regionais, Assembleia da República, 11 maio 2016 (Foto: Miguel A. Lopes/Lusa)