Governo quer transferir para os municípios a gestão das áreas envolventes dos portos

«Queremos fazer a descentralização e dar o seu a seu dono», afirmou a Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, anunciando que o Governo vai analisar as áreas de jurisdição portuária e transferir a sua gestão ou partilhá-la com as autarquias, caso haja essa vontade.

Estas declarações foram feitas no mercado de Angeiras, em Matosinhos, após receber a medalha de ouro atribuída pelo município.

«Quem tem responsabilidade pela gestão dos territórios são as autarquias e, portanto, o porto de Leixões não tem que ter a gestão de áreas que não têm atividade portuária», exemplificou a Ministra, acrescentando que «o porto de Leixões não tem que gerir um território cuja responsabilidade é do município».

«Uma coisa é o porto de Leixões gerir os seus destinos, o que tem que ser gerido profissionalmente por este Porto. Outra coisa são intervenções sobre áreas que não têm nada de portuárias» presentemente, embora o tenham tido no passado.

A Ministra sublinhou também que «se as câmaras municipais quiserem, o Governo está disponível para que exista uma transferência de jurisdição ou uma partilha de gestão dessas áreas de interesse urbano». «O importante é que ninguém esteja a usurpar competências, muito menos as do poder local».

3,8 milhões de investimento em Angeiras

Ana Paula Vitorino anunciou ainda aos pescadores que «a intervenção no portinho de Angeiras é para avançar já este ano. Trata-se de uma intervenção com um custo de 3,8 milhões de euros, que vai ser feita em duas fases, a primeira este ano, a segunda em 2017».

«Em 2016, está prevista a construção de uma rampa de acesso para embarcações. Para 2017, está prevista a empreitada de um molhe de abrigo», acrescentou a Ministra.

Sublinhando que «a pesca é a primeira das primeiras atividades ligadas ao mar», Ana Paula Vitorino afirmou: «Esta é uma intervenção há muito necessária, que tem mesmo que ser feita».

Adaptar a legislação às comunidades locais

Também em relação à zona costeira de Matosinhos, a Ministra referiu que «deixou de haver interdição para a utilização de armadilhas de gaiola para o polvo e para o camarão branco». E acrescentou: «A portaria que acaba com esta interdição já foi assinada e publicada em Diário da República».

Ana Paula Vitorino afirmou ainda aos pescadores que «o Governo está sempre disponível para ouvir e avaliar aquelas que são as necessidades das pessoas», e que «a nova portaria visa, exatamente, a aproximação aos hábitos e às necessidades locais».

«Uma coisa são as regras em geral, outra são as regras adaptadas às várias comunidades. A partir de agora, vai deixar de haver restrições ao uso das armadilhas de gaiola para o polvo e para o camarão branco em Angeiras», referiu Ana Paula Vitorino.

Segundo a mesma legislação, termina também a proibição da pesca de navalheira no primeiro quarto de milha da linha de costa, o que «era uma coisa também há muito pedida pelos pescadores de Angeiras», lembrou a Ministra.