Justiça abre as portas ao público para celebrar os 50 anos do Código Civil

O Ministério da Justiça abre as suas portas ao público no âmbito da Exposição Comemorativa dos 50 anos do Código Civil, que percorre a história de uma das peças legislativas mais importantes do Direito Português.

A exposição, que é inaugurada pelo Presidente da República no dia 10 de maio, pelas 19h15, no Espaço Justiça, na Praça do Comércio em Lisboa, contará ainda com a presença da Ministra da Justiça, do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Presidente da Comissão para as Comemorações dos Cinquenta Anos do Código Civil, Professor Doutor Rui de Alarcão, logo após a Sessão Solene Comemorativa dos 50 Anos do Código Civil que irá decorrer no Supremo Tribunal de Justiça.

Entre o Espaço Justiça e as escadarias principais do Ministério, os visitantes vão poder observar de perto o icónico manuscrito do projeto do Código Civil Português de 1867, da autoria do Visconde Seabra, cedido pelo Arquivo da Universidade de Coimbra.

Apresentação do Código Civil em 1966

Também será possível assistir a um filme com imagens da década de 60, cedidas pela RTP e pela Cinemateca, entre elas a cobertura feita pela televisão pública da sessão de apresentação do projeto do Código Civil no Supremo Tribunal de Justiça, em 1966.

Do acervo fazem ainda parte obras de arte provenientes de vários Palácios da Justiça, como pinturas de algumas peças fabricadas pela Manufatura de Tapeçarias de Portalegre e cinco painéis alusivos aos Desafios do Código Civil, às Novas Tecnologias e Impacto no Código Civil, à Diversidade Social e Familiar, aos Animais e Meio Ambiente e, ainda, ao Futuro do Código Civil.

O momento reveste-se de ainda maior singularidade se tivermos em conta que o interior do edifício nunca esteve acessível ao grande público no âmbito uma exposição e que o portão que dá acesso à escadaria do lado esquerdo do Ministério não era aberto há mais de 20 anos.

Pensada para ser itinerante, esta exposição tem já agendada a passagem pelas Faculdades de Direito das Universidades de Coimbra e de Lisboa. A entrada é gratuita e o espaço estará aberto ao público de 10 a 25 de maio, de segunda-feira a sábado, entre as 10h00 e as 18h00.

Todas as iniciativas serão oportuna e atempadamente divulgadas.