Sustentabilidade da segurança social deve assentar na coesão e no princípio da solidariedade intergeracional

«A sustentabilidade da segurança social constitui um tema de indiscutível importância», afirmou o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, na interpelação ao Governo, na Assembleia da República.

Referindo que «a segurança social e, em particular, os sistemas de pensões enfrentam exigentes desafios de forma generalizada em todo o mundo e, de forma clara, no nosso País», o Ministro sublinhou «as mudanças demográficas associadas ao envelhecimento e o impacto de situações prolongadas de fraco crescimento ou recessão».

«Estes desafios merecem uma reflexão séria e aprofundada, mas permitem, desde já, valorizar uma realidade indiscutível», afirmou Vieira da Silva, referindo «a recuperação da base produtiva nacional do emprego e remunerações» como «o mais poderoso instrumento de resposta, quer à sustentabilidade financeira da segurança social quer à sua sustentabilidade social».

«A reabilitação urbana constitui uma prioridade clara da nossa economia», realçou Vieira da Silva, acrescentando «os impactos muito positivos, não apenas na valorização do património, mas também na capacidade potencial de criar emprego sustentável e de qualidade, fator decisivo na atual fase do nosso desenvolvimento».

Fundo de Estabilização é compatível com reabilitação urbana

«A possibilidade de aplicação de recursos do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) em investimentos orientados para a reabilitação urbana apresenta-se como uma política pública com vantagens claras» e «não comporta riscos desajustados face à sua natureza e objetivos», afirmou o Ministro.

Vieira da Silva referiu quatro motivos para esta garantia:

• A gestão destes investimentos será da responsabilidade de um fundo público imobiliário, sujeito a normas de fiscalização;
• A participação deste Fundo será sempre minoritária;
• O fundo imobiliário a criar destina-se a garantir a recuperação do património, garantindo rentabilidades adequadas;
• A organização e gestão deste Fundo será feita em condições de flexibilidade que garantem uma gestão prudente.

«Importa desmistificar a aplicação de recursos do Fundo de Estabilização e investimentos orientados para a reabilitação urbana, sendo possível que tal aconteça sem por em causa o seu equilíbrio e rendibilidade», acrescentou ainda.

Aliás, recordou, ao longo dos seus 25 anos de existência, o FEFSS «participou em 11 fundos imobiliários dos quais 4 nacionais».

O Ministro sublinhou que «é também oportuna porque a sustentabilidade da segurança social é uma componente essencial do contrato social e um instrumento fundamental para a coesão social».

Sustentabilidade do sistema de pensões

«Apesar das dificuldades geradas pelos novos desafios económicos e sociodemográficos, o sistema de pensões é, do ponto de vista estrutural, um sistema viável e sustentável», afirmou Vieira da Silva.

«Os problemas que hoje se colocam resultam dos efeitos gerados por uma retração profunda da economia e pelo agravamento da evolução demográfica. Por isso é que as respostas têm de ser dadas no plano da recuperação económica e, principalmente, do emprego», acrescentou.

«O Governo está a trabalhar na avaliação do sistema de segurança social. Mas quaisquer alterações não porão em causa a conquista civilizacional que foi o contrato social que permitiu o desenvolvimento dos níveis de coesão do nosso País», referiu ainda o Ministro.

Pensões atribuídas definitivamente serão mantidas

«As pensões atribuídas a título definitivo não serão cortadas», sublinhou Vieira da Silva, lembrando que «o sistema de segurança social assenta no princípio da solidariedade intergeracional».

«Apesar das perspetivas demográficas desfavoráveis, existe hoje, na sociedade portuguesa, um potencial humano essencial para a recuperação», acrescentou.

E concluiu: «É aí que reside a resposta essencial ao financiamento da segurança social, e é nesta base que os consensos essenciais nesta matéria devem ser construídos no seio da sociedade portuguesa».

Foto: Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, na interpelação ao Governo sobre a sustentabilidade da segurança social, Assembleia da República, 4 maio 2016 (Foto: Tiago Petinga/Lusa)