Ministro do Ambiente afirma necessidade de recuperar património habitacional nas cidades

O Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, afirmou a necessidade de criação de uma política pública complementar aos mecanismos de mercado que permita reabilitar os edifícios dos centros urbanos.

Durante a intervenção na interpelação parlamentar ao Governo sobre a sustentabilidade da Segurança Social e a utilização do Fundo de Estabilidade Financeira na reabilitação urbana, o Ministro enumerou as vantagens desta política e destacou o seu impacto na atração de atividades económicas e de habitação aos centros das cidades.

Matos Fernandes afirmou que, presentemente, a reabilitação do edificado está praticamente restrita aos centros históricos de Lisboa e Porto e lembrou que «grande parte não se destina a habitação permanente, é gerada apenas pelo mercado imobiliário e tem um impulso quase exclusivamente turístico».

Um milhão de edifícios precisam de recuperação

Fora de Lisboa e do Porto «há mais de um milhão de edifícios a necessitar de recuperação e uma estimativa de investimento para o País, números de 2014, da ordem dos 38 milhões de euros, 16,4 deles em intervenções profundas».

Por isto, o Programa do Governo refere a «criação de uma política pública que provoque o repovoamento das cidades com habitantes da classe média e famílias jovens», em parte financiada por verbas do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

Aprovação em junho

O fundo será constituído e registado junto da CMVM em junho, após a aprovação de uma Resolução de Conselho de Ministros, e «será um Fundo Especial de Investimento Imobiliário, fechado, orientado para a reabilitação de imóveis e para a promoção do arrendamento».

O Ministro referiu que existem outros apoios à reabilitação urbana, como o Reabilitar para Arrendar e o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU) mas que «não garantem o almejado regresso ao centro de forma democrática por um alargado número de famílias».

Para alcançar esse objetivo está a ser ultimado o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, que será supervisionado pela CMVM e cuja gestão pública será feita através da Fundiestamo, uma empresa pública gestora de fundos de investimento imobiliário.

Troca de ativos em vez de investimento

Matos Fernandes afirmou que este fundo não será sustentado através de um investimento da Segurança Social mas sim de uma troca de ativos, em que cada projeto será avaliado individualmente e será rejeitado se não tiver a rentabilidade exigida.

«Nos imóveis a reabilitar, pelo menos 60% da área reabilitada será destinada ao arrendamento habitacional, a disponibilizar a preços desonerados do efeito de bolha», assegurou o Ministro, acrescentando que «o investimento esperado, que dependerá sempre da procura, é de 1400 milhões de euros ao longo de dez anos».

Matos Fernandes disse ainda que «a participação da Segurança Social não ultrapassará os 33% do valor do fundo». «Ou seja, se tivermos pleno sucesso, a troca de ativos rondará os 500 milhões de euros», afirmou.

Finalidades do fundo

O Ministro disse que o fundo é «determinante a dois níveis». Por um lado, permitirá «recuperar património habitacional, com maior eficiência energética, nos espaços onde há procura e não existe oferta, sendo exemplo boa parte das cidades médias portuguesas».

Por outro, permitirá «agir com igual propósito nos territórios urbanos onde se verifica uma crescente reabilitação que acaba por não contribuir, antes pelo contrário, para a atração dos habitantes permanentes».

O fundo «contribuirá de forma decisiva para a construção de cidades mais justas e sustentáveis», além da criação de riqueza, emprego e valorização de forma direta do património público.

Foto: Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, na interpelaçãoaso Governo sobre sustentabilidade da Segurança Social e a utilização do Fundo de Estabilidade Financeira na reabilitação urbana, Assembleia da República, 4 maio 2016 (Foto: Tiago Petinga/Lusa)