Visita aos Açores afirmou «as ideias fundamentais de solidariedade e parceria»

O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que «o novo patamar de relacionamento entre a República e a região não resulta só do facto de o atual Primeiro-Ministro ser um autonomista militante, mas porque esta é a visão conjuntamente partilhada pela totalidade dos membros do Governo e que responsabiliza todos nos termos do nosso Programa de Governo».

António Costa, que fez esta afirmação no final da segunda jornada da sua visita de três dias aos Açores, sublinhou que a presença de sete Ministros (Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Adjunto, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Saúde, Planeamento e Infraestruturas e Mar) e da Secretária de Estado do Turismo, mostra o peso político que atribuiu a esta visita oficial aos Açores.

«Nesta visita afirmaram-se as ideias fundamentais de solidariedade - quer nas respostas à crise do setor leiteiro e às consequências da recente intempérie, quer na revitalização económica da ilha Terceira - e parceria, sobretudo no desenvolvimento das potencialidades económicas e científicas do mar», disse numa conferência de imprensa com o Presidente do Governo regional.

Consciência dos desafios da região

Vasco Cordeiro afirmou que, pelo lado dos Açores, a visita «superou as expetativas não apenas por aquilo que ficou decidido e concretizado, por exemplo no Plano de Revitalização da Ilha da Terceira, matéria que há tanto tempo se insistia junto do anterior Governo da República», mas porque o Primeiro-Ministro «tem uma consciência lúcida daquilo que são os desafios com que a Região Autónoma dos Açores está confrontada no momento presente».

Antes, o Primeiro-Ministro e o Presidente do Governo regional assinaram uma declaração conjunta, que contém a matéria acordada entre o Governo da República e o dos Açores.

A declaração refere, nomeadamente, medidas para minimizar o impacto da crise de sobreprodução do setor leiteiro, importante para os Açores, que representam 30% da produção de leite nacional, mas têm um número elevado de produtores. Assim, o Governo vai excluir a componente dos subsídios ao investimento dos agricultores do cálculo de rendimento para efeitos de contribuições à Segurança Social.

O Governo vai também bater-se na União Europeia para uma ajuda adicional para o setor leiteiro no âmbito do programa destinado às regiões europeias ultraperiféricas «que permita ajudar a fazer face à situação existente".

Dignidade e produtividade no trabalho

No último dia, o Primeiro-Ministro fez «um forte apelo para que seja reforçado o diálogo social e que seja desbloqueada a contratação coletiva, já que é condição essencial para que os parceiros sociais possam contribuir positivamente para relações laborais mais saudáveis».

«Não foi pelo facto de se ter destruído a contratação coletiva e de se ter inviabilizado o diálogo social nos últimos quatro anos que o País ganhou competitividade, produtividade ou crescimento sustentável», sublinhou.

Durante o penúltimo e o último dias da visita, António Costa reuniu-se com dirigentes das federações empresariais das Pescas, da Agricultura e do Comércio e Indústria, e das centrais sindicais. Sendo o último dia o 1.º de Maio, afirmou que é um dia comemoração e de luta pelos direitos dos trabalhadores.

Afirmando que o Governo «assume um forte compromisso no combate à precariedade laboral», acrescentou que a segurança laboral é «essencial para repor a dignidade do ser humano nas relações de trabalho e como incentivo à melhoria da produtividade por parte das empresas».

«A ideia de que podemos ser competitivos e produtivos à custa de baixos salários é extremamente negativa, penalizadora, e fez o País perder quatro anos preciosos», referiu.

Diminuição das desigualdades

O Governo «prosseguirá a linha de reposição gradual de rendimentos das famílias e de quem trabalha, designadamente com atualização anual do salário mínimo, tendo em vista diminuir o grau de desigualdades».

Mas o Governo «dará prioridade à política de criação de emprego, em particular para dar resposta ao desemprego de longa duração», afirmou ainda.

O Primeiro-Ministro afirmou igualmente que «a democracia constrói-se com a participação de todos, incluindo as centrais sindicais. Achamos que os sindicatos são parceiros fundamentais do desenvolvimento económico, do diálogo social».

«Nesses quatro anos, cresceram as desigualdades e o País andou para trás», disse, acrescentando que «hoje há um novo clima em Portugal» capaz de criar consensos: «O próprio Presidente da República tem sublinhado bastante a necessidade de sentido de compromisso», acrescentou.

No final do terceiro dia, o Primeiro-Ministro participou na procissão do Senhor Santo Cristo, uma das grandes festas religiosas dos Açores.

Foto: Primeiro-Ministro António Costa com o Presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, na processão do Senhor Santo Cristo, Ponta Delgada, 1 maio 2016 (Foto: Clara Azevedo)