Visita do Primeiro-Ministro abre nova fase na relação com os Açores

O Governo da República e o Governo regional dos Açores fecharam, «de forma integrada, um amplo conjunto de matérias», afirmou o Primeiro-Ministro no final da reunião entre os dois governos, em Angra do Heroísmo, que marcou o inicio da visita oficial de três dias de António Costa à Região Autónoma dos Açores.

A visita pretende criar uma nova fase na relação entre a Região e o conjunto da República - à semelhança do que aconteceu com a visita à Madeira -, permitindo a presença de sete Ministros e uma Secretária de Estado perceber as necessidades dos Açores e identificar os campos de colaboração entre a Administração Central e a Administração Regional.

O Presidente do Governo regional, Vasco Cordeiro, afirmou que «não estamos sempre de acordo na solução última para cada problema, mas há um elevado espírito de cooperação», no final da reunião entre os dois governos que se seguiu à reunião entre o Primeiro-Ministro e Vasco Cordeiro em Angra do Heroísmo, na Ilha Terceira.

Revitalização económica da Terceira

Entre as matérias nas quais os dois governos chegaram a acordo, o Primeiro-Ministro salientou o Plano de Revitalização Económica da Ilha da Terceira, que prevê o financiamento de iniciativas de promoção da ilha da Terceira e a melhoria da oferta, por parte do Fundo Nacional do Turismo.

Este plano «incluirá também a criação de duas novas rotas low-cost a partir do Porto e de Lisboa para a ilha Terceira, com duas rotações a partir do Porto e quatro a partir de Lisboa».

«Haverá uma candidatura ao Plano Juncker do porto da Praia da Vitória, de forma a afirmar a sua centralidade no quadro do comércio e das rotas transatlânticas», acrescentou António Costa.

O Governo da República também apoiará projetos de captação de investimento e «desencadeará esforços tendo em vista a certificação da Base das Lajes para uso civil, de forma a poder reforçar esta plataforma aeronáutica».

O Primeiro-Ministro disse ainda que é necessário encontrar utilizações alternativas ao uso militar da Base das Lajes: «Poderá haver uma plataforma científica nas áreas da meteorologia, vulcanologia e oceanografia, permitindo-se valorizar a importância científica da centralidade atlântica desta Região Autónoma», através da cooperação entre a Universidade dos Açores e universidades norte-americanas.

O Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira destina-se a minimizar o impacto que a redução da presença militar dos Estados Unidos já teve na ilha e sobretudo no município da Praia da Vitória, que representou a diminuição do número de postos de trabalho de 800 para 365, no último ano.

Gestão do mar

A visita marcou também «um ponto final no contencioso que marcou o passado» quanto à gestão do mar em redor do arquipélago dos Açores. O Primeiro-Ministro referiu que «tendo em conta as decisões do Tribunal Constitucional, haverá uma participação da Região Autónoma dos Açores na gestão destes recursos comuns».

António Costa afirmou ainda que os dois governos avançaram «na constituição do Centro de Observação Oceânica, e na construção de um novo estabelecimento prisional em Ponta Delgada», tendo-se registado «com grande satisfação que o Governo Regional viabilizou a cedência de terreno para a sua construção».

Quanto às forças de segurança, o acordo passa pela responsabilidade do Governo dos Açores nas obras para a melhoria das infraestruturas, enquanto o Governo da República «assegurará a dotação dos recursos humanos adequados».

No que respeita à Defesa, o Primeiro-Ministro afirmou que está previsto para o segundo semestre de 2016 a entrada em plena operacionalidade do segundo helicóptero EH 101.

Os dois governos chegaram ainda a acordo sobre o reforço dos fundos comunitários destinados à Região Autónoma, «para financiar as obras necessárias para a recuperação dos portos danificados pelas intempéries do final do ano passado, elevando-se esse reforço a 103,2 milhões de euros», acrescentou António Costa.

O Primeiro-Ministro fez-se acompanhar pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros (Augusto Santos Silva), da Defesa (José Azeredo Lopes), Adjunto (Eduardo Cabrita), da Ciência e Tecnologia (Manuel Heitor), da Saúde (Adalberto Campos Fernandes), do Planeamento e das Infraestruturas (Pedro Marques), do Mar (Ana Paula Vitorino), e pela secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho.

Foto: Reunião dos Governos da República e regional dos Açores, Angra do Heroísmo, 29 abril 2016 (Foto: Clara Azevedo)