Agentes judiciários são fundamentais para a eliminação de entraves no sistema

«A dinâmica dos agentes judiciários é fundamental para a eliminação dos nós do sistema», afirmou a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, nas Jornadas de Estudos, em Lisboa.

Lembrando que «a atividade dos solicitadores tem sofrido desenvolvimentos normativos», a Ministra referiu, «em especial, a verificação não judicial qualificada, que possibilitará atestar um conjunto de factos sem a necessidade de um juiz».

Justiça lenta desincentiva o investimento

«Num o tecido empresarial assente em micro, pequenas e médias empresas, a morosidade judicial de cobrança de dívidas facilita o incumprimento» dos pagamentos, afirmou Francisca Van Dunem.

E acrescentou: «Isto gera problemas de liquidez que aceleram processos de insolvência das empresas, com as inerentes consequências económicas, nomeadamente em matéria de desemprego» para os trabalhadores.

«Por outro lado, o excessivo tempo de decisão dos processos de insolvência impede a satisfação atempada dos direitos dos credores, cidadãos em geral, empresas, trabalhadores e Estado», referiu ainda.

Eliminação de barreiras à celeridade processual

Apesar de se estar a reduzir, o número de processos executivos pendentes em tribunal continua muito elevado – 950 mil ações – e os seus prazos de resolução demasiado longos – cerca de quatro anos.

«Estes dados não podem deixar de nos causar um grande sobressalto», afirmou também a Ministra, sublinhando: «Podemos, seguramente, fazer melhor.

E concluiu: «É minha convicção de que, na justiça, a mudança se fará – sobretudo - na organização e de múltiplas pequenas intervenções que permitam assegurar o funcionamento regular do sistema».