Estatísticas da Justiça regularizadas serão divulgadas amanhã

Os resultados estatísticos da Justiça relativos a 2014 e 2015 serão divulgados esta sexta-feira, 29 de abril, pela Direção Geral de Política da Justiça (DGPJ).

Ultrapassados os constrangimentos ocorridos aquando da entrada em vigor do novo mapa judiciário, foi possível recuperar os dados da plataforma Citius. Procedeu-se ainda à correção e consolidação dos dados do sistema informático dos tribunais administrativos e fiscais (SITAF), permitindo disponibilizar, pela primeira vez desde 2004, informação sobre os movimentos de processos destes tribunais.

A regularização da informação estatística da Justiça, finalmente alcançada, é um importante passo no sentido da transparência e é fundamental enquanto instrumento de gestão para o sistema judicial. Além disso, permite a Portugal dar uma resposta mais consistente às observações da Comissão Europeia que, no contexto do acompanhamento do pós-programa de ajustamento económico-financeiro, manifestou preocupações face à “pobreza” da informação disponibilizada sobre a atividade dos tribunais administrativos e fiscais.

Tal como previsto no calendário de divulgações das estatísticas oficiais da justiça, será disponibilizada, no site da DGPJ (http://www.dgpj.mj.pt), às 16 horas, informação sobre o movimento de processos nos tribunais judiciais, incluindo a recuperação e divulgação dos dados de 2014 e 2015 no que respeita aos tribunais de 1.ª instância e os movimento de processos nos tribunais administrativos e fiscais de 2015, com o reatar da divulgação de dados dos tribunais de 1.ª instância, interrompida desde 2004, altura em que entrou em funcionamento o SITAF.

Os dados disponibilizados, através da atualização da informação no Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça, serão devidamente acompanhados de destaques estatísticos, que incluirão os principais indicadores, como sejam o número de processos entrados, findos e pendentes, a taxa de resolução, o disposition time e o saldo processual. 

Serão também divulgados, na mesma data, os destaques trimestrais sobre processos de falência, insolvência e recuperação de empresa e sobre processos especiais de revitalização (2007-2015) – 4.º trimestre de 2015. E ainda as estatísticas trimestrais sobre ações executivas cíveis (2007-2015) – 4.º trimestre de 2015.