Melhorar os serviços consulares e aumentar a participação política dos emigrantes são as prioridades

O Ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou que o problema principal dos serviços consulares «está nas deficiências muito graves em recursos humanos que a rede consular hoje apresenta». Estas declarações foram feitas na abertura da reunião do conselho das comunidades portuguesas, na Assembleia da República.

Augusto Santos Silva acrescentou que esta falta de pessoas npos consulados «foi muito agravada nestes anos em que o País esteve sujeito a um programa de ajustamento».

O Ministro sublinhou que «estas deficiências têm de ser corrigidas gradualmente, vistas as restrições orçamentais com que ainda nos deparamos e, sobretudo, vista a regra que implica que a despesa com pessoal na administração pública seja também muito contida».

«A reparação das carências de pessoal nesta rede constitui a prioridade número um da política de recursos humanos do Ministério dos Negócios Estrangeiros», referiu ainda Augusto Santos Silva.

A rede consular conta com 127 postos consulares em 70 países, e é complementada pela rede de consulados honorários.

O Ministro afirmou também que será mais fácil acedera a esta rede «com uma simplificação das regras e dos procedimentos. Em particular, procederemos este ano à implementação do novo sistema informático de gestão consular, o que permitirá introduzir em 2017 o ato único singular».

Mais emigrantes a votar

«No plano da representação política, a tarefa mais urgente é o incremento da participação eleitoral das comunidades portuguesas», referiu Augusto Santos Silva, lembrando o baixo recenseamento e fraca participação eleitoral dos emigrantes.

Com este objetivo, «serão abertas mais mesas eleitorais e serão removidos obstáculos administrativos e burocráticos para aumentar a participação eleitoral».

Promover ensino do Português

Sobre a rede do ensino do Português no estrangeiro, que existe em 17 países, o Ministro referiu que «é preciso promover a integração curricular da língua portuguesa nos diferentes sistemas educativos. Este é um objetivos complementar».

Em relação à importância do movimento associativista na lusofonia, Augusto Santos Silva afirmou: «O Conselho das Comunidades Portuguesas é um órgão de consulta do Governo no que se refere a políticas públicas e aos serviços de apoio às comunidades, mas também é um órgão de advocacia: são advogados dos direitos e dos interesses dos emigrantes».

«Desta forma, os conselheiros são e devem ser vistos como parceiros das autoridades públicas, sendo ainda elos de ligação entra as autoridades públicas e as comunidades portugueses», concluiu.

O Conselho das Comunidades Portuguesas tem 65 membros confirmados, sendo que nos 50 círculos eleitorais existentes seria possível eleger até 80 membros.