Execução orçamental do primeiro trimestre em linha com os objetivos do OE2016

No primeiro trimestre de 2016, o défice das Administrações Públicas, na ótica da Contabilidade Pública, situou-se em 824 milhões de euros, representando um aumento de 108 milhões face a 2015 resultante em grande parte do aumento da despesa com juros em 343 milhões.

Contudo, no mesmo período, o saldo primário (excluindo o efeito dos juros) registou um excedente de 1058 milhões, traduzindo uma melhoria de 236 milhões.

A evolução do saldo das Administrações Públicas resultou de um crescimento da receita de 0,2% e da despesa de 0,8%. O ligeiro aumento da despesa resulta fundamentalmente do pagamento, pela primeira vez em 2016, de juros referentes à emissão de obrigações de fevereiro de 2015.

Menor despesa primária

Com efeito, a despesa primária das Administrações Públicas reduziu-se 206 milhões face ao período homólogo de 2015. Adicionalmente, a despesa corrente aumentou 1,6%, mas abaixo do crescimento previsto no Orçamento do Estado para 2016.

O comportamento da receita reflete o aumento das contribuições para a Segurança Social, atenuado pela redução da receita fiscal. Contudo, a evolução da receita fiscal está afetada pelos reembolsos em montante superior ao do período homólogo de 2015.

Descontando o efeito dos reembolsos, nomeadamente do IVA (mais 340,7 milhões) e de impostos indiretos (mais 50 milhões), a receita fiscal aumentaria 3,4% face ao período homólogo. Este valor compara-se com a previsão de crescimento da receita fiscal de 3,1% do Orçamento do Estado de 2016.

Menor despesa com bens e serviços

As despesas com a aquisição de bens e serviços da Administração Central e Segurança Social diminuíram 3,1% e as despesas com pessoal aumentaram 3,3%.

No entanto, estas despesas estão influenciadas pelo perfil de pagamento intra-anual de encargos de contribuições sociais das entidades empregadoras públicas e por incorreções no reporte de 2015 por parte de entidades do Setor da Saúde (mais 90 milhões de euros) que integraram o perímetro das Administrações Públicas no ano passado.

Excluídos esses efeitos, as despesas com pessoal aumentariam 1,4%, principalmente em resultado da reposição salarial no Estado. Em termos globais, a despesa primária da Administração Central e Segurança Social diminuiu 0,6%.