GNR com horário de referência

A Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, afirmou que enviou já para o Ministério das Finanças «a portaria que estabelece o horário de referência semanal na GNR».

Na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Constança Urbano de Sousa referiu, sobre as 40 horas de trabalho semanal, que «para resolver esta questão, foi necessário conseguir conciliar a condição militar com a da função de segurança dos militares da GNR».

A Ministra acrescentou que «os militares da GNR vão ter um horário máximo de 40 horas por semana».

Constança Urbano de Sousa referiu ainda que «o horário semanal de referência foi criado a partir da base legal do estatuto profissional da GNR atualmente em vigor».

A criação de um horário de trabalho de referência para os militares da GNR é uma das principais reivindicações das associações profissionais, estando prevista no seu estatuto profissional desde 2009, embora nunca tenha sido regulamentada.

Foto: Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, à entrada para a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Assembleia da República, 26 abril 2016 (Foto: João Relvas/Lusa)