Governo apresenta proposta de descentralização em maio

O Ministro Adjunto afirmou que o Governo já identificou as áreas de competências da Administração Central a descentralizar e «qual o nível mais adequado de colocação de competências, se ao nível regional, se ao nível intermunicipal, do município ou da freguesia».

Eduardo Cabrita, que fez esta afirmação na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação da Assembleia da República, acrescentou que o Conselho de Ministros vai discutir em maio uma «avaliação global deste processo».

Seguidamente, esta proposta será discutida com Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Associação Nacional de Freguesias (Anafre), realizando-se finalmente o debate das matérias de ordem legislativa no Parlamento.

«Estou a falar quer de competências, quer de finanças locais, quer de regras de organização de serviços, quer de regras de gestão de sistemas de informação ou de recursos humanos», afirmou, acrescentando que existe «um conjunto de matérias relativamente à generalidade das quais a competência é do Parlamento».

Áreas Metropolitanas

O Ministro disse ainda que, na sequência do programa de reformas debatido no Conselho de Concertação Territorial de de 22 de abril, vai também iniciar-se o trabalho «relativamente ao quadro de competências, ao quadro financeiro e ao quadro institucional das duas grandes áreas urbanas, a Área Metropolitana de Lisboa e a Área Metropolitana do Porto».

As competências das áreas metropolitanas passarão pela «gestão dos transportes, dos resíduos, das águas, da energia», numa lógica de clarificação de atribuições nacionais e intermunicipais, notou Eduardo Cabrita.

Foto: Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Assembleia da República, 26 abril 2016 (Foto: João Relvas/Lusa)